Actos Bancarios

co-contratante.[4] Assim, deve-se indagar se a crise econômica enquadra-se em um dos dispositivos do art. 312º, do CCP e, conseqüentemente, constitui-se fundamento para alteração do contrato administrativo. Não há dúvida que a limitação no acesso ao crédito bancário “que afecta não só a capacidade dos adjudicatários prestarem as necessárias garantias bancárias, ainda antes da celebração do contrato, mas torna também difícil ou impossível o seu cumprimento por parte do co-contratante…

aproximadamente. Desta forma, o custo da energia produzida por um aerogerador depende: Do custo inicial de investimento (custo da turbina, dos terrenos, da construção civil, da ligação à rede) acrescido, na maior parte dos casos, do custo de financiamento bancário necessário ao investimento. Dos custos de operação e manutenção ao longo da vida. Ao contrário das centrais térmicas, no caso da Energia Eólica, o investimento inicial é o custo predominante, já que não existem custos de…

consiste na “picagem” de todos os movimentos constantes dos extractos bancários com os constantes dos respectivos extractos da contabilidade, com intuito de se detectarem eventuais discrepâncias. A Reconciliação bancária deve ser realizada em modelo concebido para o efeito (Anexo 9), averiguando-se as causas dos valores em aberto, tomando em atenção as seguintes situações: ▪ Movimentos reflectidos no extracto bancário e não registados na Contabilidade; ▪…

incentivo a depósitos a prazo (em moeda estrangeira) para emigrantes. → Em 1978 é assinalado acordo de stand-by com FMI, que estabelece como critérios de desempenho: - Um tecto para as responsabilidades do sistema bancário em relação ao exterior - Um tecto ao crédito líquido do sector bancário - Um tecto ao crédito liquido do sector público (para que boa parte do crédito possível fosse dada ao tecido empresarial), → Subida das taxas de juro de forma a evitar: - Fuga de capitais -…

seja, pressupõe a existência da criação de excedentes, uma remuneração. Do mesmo modo, também o artigo 1º do Código das Sociedades Comerciais no seu nº 2 define como sociedades comerciais as sociedades que: “(… a) Tenham por objectivo a prática de actos de comércio; b) Adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima ou de sociedade em comandita.” Nos dias que correm, apenas as sociedades anónimas e as sociedades por quotas assumem…

32 34 35 35 36 37 38 40 41 41 43 44 45 47 47 44 49 51 52 53 54 56 64 O plano de negócios Custos iniciais para o funcionamento da empresa Contexto legal, económico e social Incentivos e apoio ao investimento Sistemas de incentivo Financiamento bancário Constituição legal da sociedade Passos para constituir uma empresa Centros de formalidades de empresas Acesso à actividade Calendário Casos práticos IVA – Imposto sobre o valor acrescentado Segurança Social Considerações finais Contactos…

A ética é pois a ciência do dever ser, o que implica a existência de valores, os quais, sendo atribuições feitas pelo espírito humano, são elementos essenciais da ética. Por seu lado, deontologia é a ciência dos deveres. Dever se entende como o acto que tem de se encontrar em virtude de uma ordem, preceito ou contrato. Assim sendo, a deontologia profissional tem pois a ver com as regras de qualquer actividade profissional. Enquanto que a ética está relacionada com características de ordem

da estratégia de desenvolvimento. A expansão do negócio internacional passa, primeiramente, pela credibilidade da matriz no mercado interno porque se o banco não tiver boa reputação ou não haver transparência nas transacções os correspondentes bancários podem cortar relações por não estarem em Compliance. No caso das Unusual Activities (Actividades não usuais) que ocorrem quando um cliente efectua transacções pouco usuais ao seu perfil, o que levanta uma suspeita perante o banco…

da pressuposição, conforme se verifica da transcrição que segue, in verbis: O dono da fábrica encomendou uma grande partida de algodão, convencido de que o barco com a matéria-prima adquirida a uma outra firma se afundara na viagem. O empregado bancário alugou casa de veraneio, em Itaparica, para o mês de janeiro, persuadido de que gozaria nesse mês as férias a que tem direito. O tio legou todos os bens a um dos dois sobrinhos, convencido de que o outro morreu num acidente de…

pressupõe a existência da criação de excedentes, uma remuneração. Do mesmo modo, também o artigo 1º do Código das Sociedades Comerciais no seu nº 2 define como sociedades comerciais as sociedades que: “(… a) Tenham por objectivo a prática de actos de comércio; b) Adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima ou de sociedade em comandita.” Nos dias que correm, apenas as sociedades anónimas e as sociedades por quotas assumem relevância. …