Compliance e o branqueamento de capitais caso Banco Bai

Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

2º Curso de Pós- Graduação em Compliance e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo

A Função Compliance e o Branqueamento de Capitais estudo de caso Banco BAI

Nome: Silena Maria Carolino Cristóvão

Ano 2013
Abreviaturas
Branqueamento de Capitais (BC)
Financiamento do Terrorismo (FT)
Gabinete de Compliance (GCL)
Comissão Executiva (CE)
Gabinete de Auditoria Interna (GAI)
Banco Nacional de Angola (BNA)
Hong Kong and Shanghai Banking Corporation (HSBC)
Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)

Abstracto O presente relatório tem como propósito singular avaliar a importância de um Programa de Compliance no Banco Angolano de Investimentos e seu papel na mitigação do risco de Branqueamento de Capitais.
Compliance que significa agir de acordo com uma regra, um comando, cumprir ou realizar e estar em conformidade.
Branqueamento de capitais: é o processo através do qual recursos obtidos ilegalmente são convertidos em dinheiro bens ou valores aparentemente lícitos.
Actualmente a função Compliance assume um papel preponderante no Combate ao Branqueamento de Capitais, que tem sido umas das maiores preocupações das Instituições Financeiras por serem as mais visadas devido ao tipo de negócio, daí a necessidade de estar em Compliance para se salvaguardar e acautelar de possíveis multas e penalizações que podem acarretar impactos negativos nos resultados ou no capital da instituição.
O objectivo deste estudo foi de avaliar o papel de um programa de Compliance sua arquitectura, ferramentas e políticas bem como conhecer a figura do Branqueamento de Capitais. Nesta conformidade Compliance permite maior transparência na actividade da instituição e, para além de zelar pelo estrito cumprimento, no geral, da lei e das normas em vigor, está particularmente ligado a mitigação do risco de