Actos Bancarios

as operações bancárias, de acordo com a sua natureza e objectivos, como: Operações de crédito passivo: correspondem aos depósitos bancários. Isto é, a captação de meios financeiros por parte dos bancos, junto dos agentes económicos, mediante o pagamento de uma remuneração, ou seja, juros. Operações de crédito activo: configuram os empréstimos bancários, nomeadamente a cedência por parte dos bancos, de meios financeiros aos agentes económicos, os quais terão de pagar os…

coisas e aos factos) - fonte de produção ou pagamento de rendimento, lucro do exercício da actividade, lugar da situação dos bens (lugar da tributação dos bens ou seja, um imóvel em Espanha é tributado em Espanha) Acesso à informação / documentos bancários – arts. 63º-A e 63º-B da LGT (Lei Geral tributária) A) Informação automática: - Contribuintes com situação tributária não regularizada: abertura e manutenção de contas (as instituições de credito e sociedades financeiras…

Artigo Conf. – Conferir INTRODUÇÃO Sociedades comerciais são todos aqueles que tenham como objecto a pratica de actos de comércio. A sociedade comercial tem necessariamente por objecto a prática de actos de comércio. A empresa é a célula base da economia moderna. Contudo é necessário elegerem qual os tipos de sociedade. Um acto comercial consiste num acontecimento que possa acontecer de modo natural ou voluntário nas actividades comerciais, e ao qual…

contêm explicações detalhadas sobre uma lista de assuntos diversos. Poderá encontrar assuntos: - Trâmites legais para constituição de empresas; - Formas Jurídicas; - Obrigações do empresário; - Contratos laborais, compra e venda, arrendamento, bancário; - Protecção de Ideias; - Sistema fiscal e de financiamento; entre outras. A consulta das Fichas Técnicas Empresariais não dispensa a consulta da legislação referente a cada uma delas. A NET não se responsabiliza em caso algum…

regulamentação e das ações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O DIREITO COMERCIAL é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si…

comerciantes, direito dos actos de comércio, direito da empresa) - Dificuldades da definição de Direito Comercial - O surgimento e a evolução do Direito Comercial - A comercialização do Direito Civil - Direito Comercial e comércio - Direito Comercial e economia - Paralelos com o Direito do Trabalho e com o Direito do Consumo - A fragmentação do Direito Comercial (Direito das Sociedades, Direito da Propriedade Industrial, Direito dos Valores Mobiliários, Direito Bancário, Direito dos Seguros, etc

MATEMÁTICA NA MINHA VIDA Um grande número de pessoas afirma não saber Matemática e ter dificuldades na sua aprendizagem. No entanto, todos nós no nosso quotidiano resolvemos problemas diversos, organizamos informação, realizamos operações e actos rotineiros, utilizando competências da área da Matemática. Proponho-lhe que preencha o quadro abaixo e descubra as suas competências de Matemática para a vida. Para responder faça uma X cruz no quadrado que achar mais indicado. Faço compras e

está intimamente ligada a processos de nacionalização. Em Portugal, a figura de Empresa Pública ganhou relevância política e económica com as nacionalizações. Juridicamente, é uma espécie de expropriação, traduzindo-se na transferência forçada, por um acto de autoridade, de uma sociedade comercial para a propriedade pública. No entanto, distingue-se da expropriação tanto pelo seu objecto como pelo seu fim: 1- A expropriação tem motivação na utilidade pública, isto é, a desapropriação…

muito apreciados pelos investidores e que cabe ao poder local proporcionar, dos quais, a título de exemplo, passamos a enumerar: 3.2.1 Confidencialidade Comercial e Bancária: A confidencialidade, de onde se destacam o sigilo comercial e o sigilo bancário é, em alguns casos, muito procurada e muito apreciada pelos utilizadores, pois permite ocultar a identidade dos seus titulares, tanto ao nível de pessoas particulares, como de sociedades. 3.2.2 Estabilidade Política: A estabilidade…

registados e que todos os actos clínicos sejam efectivamente imputados. • As isenções concedidas são correctamente registadas e fundamentadas. • A entidade financeira responsável dos utentes é adequadamente identificada e utilizada prioritariamente como elemento identificativo para efeitos de facturação. • A produção registada corresponde a actos clínicos ou episódios (actos de produção) efectivamente realizados e foram registadas na sua totalidade. • Todos os actos clínicos…