Actos Bancarios

satisfação imediata que, no entanto, se transformará numa futura satisfação. Pode ser utilizada futuramente para o investimento a nível de empresas, equipamento, imóveis, etc. O consumo é o acto económico que uma pessoa/empresa concretiza quando sente necessidade de satisfazer os seus próprios desejos. É também um acto social, pois após satisfeitas as necessidades humanas, converge para o bem estar da população. Ex.: Não ir jantar fora para guardar o dinheiro para comprar um CD.…

letra PAGEREF _Toc386603383 \h 12O protesto PAGEREF _Toc386603384 \h 12Recâmbio PAGEREF _Toc386603385 \h 13Conclusão PAGEREF _Toc386603386 \h 14Bibliografia PAGEREF _Toc386603387 \h 15 IntroduçãoNeste presente trabalho falaremos dos Descontos Bancários, desde o seu conceito, cobrança (cálculos dos encargos e valor liquido), Reforma (total e parcial). Evolução HistóricaNo final da Idade Média, assiste-se, na Europa, a partir de Itália (Florença, segundo se crê), à divulgação e…

revela-se, sem escrúpulos, numa benesse concedida pelo chefe do governo, o Presidente José Eduardo dos Santos, aos seus subordinados. www.makaangola.com 10 Um jurista, que preferiu escrever sob o anonimato3, descreve a privatização da Movicel como um “acto administrativo que padece do vício de desvio de poder por motivo de interesse privado”. Segundo o jurista, esse desvio ocorre “quando a administração não prossegue um fim de interesse público, mas um fim de interesse privado - por…

Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Unidade Curricular: Direito Bancário e Seguros A Compensação de Créditos no Contrato de Depósito Bancário Deolinda Maria Moutinho de Castro Ferreira PG 15050 Sumário: 1- Introdução; 2- O contrato de depósito bancário e a sua(controversa) natureza jurídica; 3- A compensação como meio de extinção de obrigações; 4 – A compensação de créditos nos depósitos bancários; 5- Conclusão. 1- Introdução; Não constitui novidade para…

A Escritura Pública A escritura pública é o nome atribuído às formalidades associadas à validade e exequibilidade de determinada classe de actos ou contratos em Moçambique. A teoria por detrás da lei baseia-se no facto de que alguns actos ou contratos implicam determinadas consequências e as pessoas precisam de ser alertadas para o significado dos seus actos. Os Estatutos A parte principal da escritura pública consiste nos estatutos, o pacto social da sociedade. Estes apresentam…

satisfação do indivíduo. [pic] 2. Consumo – acto económico e acto social ( Consumo: é o acto de utilizar um bem ou serviço com vista à satisfação de necessidades. Consumo – acto económico (O consumo representa um acto económico porque para satisfazermos determinadas necessidades em vez de outras e ao decidirmos consumir certos bens e serviços, estamos a efectuar escolhas com implicações em toda a economia (Acto Económico: comportamento relativo às funções…

primeiro lugar, a igualdade de sacrifícios. Mas que é em rigor a igualdade de sacrifícios? Uma primeira resposta seria que todos pagariam o mesmo imposto, verificada a mesma situação de base: a taxa de imposto deveria ser fixa e igual para os mesmos actos tributários. Nos impostos indirectos assim se estabeleceria a igualdade: quem consome um quilo de carne paga x, quem consome de dez quilos paga 10 x. Nos impostos independentes da riqueza (também cada cidadão paga por cabeça). Mas…

A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO IMPLICAÇÕES DA MÁ FÉ NAS VÁRIAS RESPONSABILIDADES ___________ DR. RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA AMARAL TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA BANCA, DA BOLSA E SEGUROS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (2003-2004) verbojuridico ® ______________ FEVERIRO 2007 2 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO VERBOJURIDICO Título: O BRANQUAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO - Implicações…

espelhar a realidade, dificuldades e prespectivas da inspecção. Assim sendo este trabalho está estruturado em três capítulos a saber: I – Conceito e objecto da inspecção. II – Dificuldades e prespectivas Inspecção: é o acto de ver, de examinar, de observar com cuidado. Significa também cargo ou serviço de inspector. Inspecçao è igualmente uma ciência. Inspecionar será então fazer inspecção a; vistoriar; examinar. Inspector: é o individuo encarregado…

institutos e matérias que o Direito Comercial abarca, como, por exemplo, os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, até, o direito do mercado de capitais e o bancário, independente do nome que a ele seja atribuído não há como encará-lo de forma reducionista como outrora. Isso porque o termo "comércio" há muito não é entendido, simplesmente, como a ato de comprar e vender – a empresarialidade é…