Actividade Administrativa

Direito Administrativo II 2009/2010 | >Regulamento, Acto Administrativo e Contrato Administrativo | Hugo Leiria | REGULAMENTO: Os regulamentos são normas emanadas pelos órgãos ou autoridades competentes no exercício da função administrativa, com valor infra-legal e destinadas à aplicação das leis ou de normas equiparadas. Esta noção abrange além dos regulamentos, os estatutos, os regimentos de órgãos colegiais, as convenções de carácter regulamentar e os planos de gestão territorial.

......................................................................................... 13 2. Plano das Sessões ......................................................................................................................... 15 3. Actividades/Avaliação ..................................................................................................................... 17 4. Transparências ..............................................................................................

2. A reunião de trabalho 4.3. Quando começar a organização 4.4. A documentação necessária 5. Plano de actuação 5.1. Os documentos de apoio e a documentação informativa auxiliar 5.1.1. A elaboração de índices 5.2. Documentos sem vigência administrativa. Procedimento de transferência para arquivo intermédio 5.3. Documentos tramitados de consulta frequente. Organização 6. Criação de um sistema de arquivo 6.1. Identificação das Series 6.1.1. O que é uma Serie documental 6.1.2. A…

.......................................................................................................... 3 1. Enquadramento do organismo .......................................................................................... 5 1.1 Áreas de Actividade e Competências ................................................................................. 5 1.2 Estrutura…

do Kilamba Kiaxi e especificamente do Centro, as enumeras demandas sociais prioritária do Centro e por outro lado traçar e implementar actividades que visam positivamente dar resposta as demandas. Assim, subdividimos em três (3) capítulos, o primeiro trata sobre a contextualização do Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, nomeadamente o Historial, Divisão Administrativa, Localização Geográfica, Limites Fronteiriço, Estruturas Orgânicas, Grupos etnolinguístico, Situação Social, Situação…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versara sobre o desenvolvimento da actividade policial e os fins que se pretende atingir, tendo em conta a generalidade e complexidade da actuação policial face a sociedade, que se transforma de forma veloz nos contextos: social, económico, politico, cultural e tecnológico, urge a necessidade mais uma vez de se abordar, avaliar, analisar e estudar minuciosamente os aspectos relevantes quanto á actividade policial, baseando –se nas normas, hierarquia,…

contribuíram directa e indirectamente, o nosso muito obrigado. RESUMO Contabilidade dos custos funcionais da empresa comercial Afrodith Lda. A escolha desse tema é para fazer entender como são custeados as actividades num determinado departamento ou secção de uma empresa comercial nomeadamente nas areias de aprovisionamento, distribuição ou comercialização, administração geral e financiamento. Os métodos que usamos para alcançar o nosso…

deste ponto de vista, Porter definiu uma cadeia de actividades, comum a todos os negócios, e dividiu-as em actividades primárias e de suporte, conforme se mostra no esquema abaixo. Quer dominar o Excel para gestão de empresas? Inscreva-se agora no nosso curso on-line! esquema cadeia de valor porter As actividades primárias relacionam-se directamente com a criação física, venda, manutenção e suporte de um produto ou serviço. Essas actividades genéricas primárias são as…

Dissolução Administrativa ou por deliberação dos sócios; Pode ainda ser requerida pelas sociedades, pelos respectivos sócios, pelos credores das sociedades ou pelos credores dos sócios a dissolução administrativa das mesmas, ficando sujeita a procedimento próprio, com fundamento em facto previsto na lei e quando: a) Por período superior a um ano, o número de sócios for inferior ao mínimo exigido por lei, sem prejuízo das excepções previstas no CSC; b) A actividade que constitui o

autarquias locais assim como outros entes públicos, dentre outras formas de aquisição da sua receita, no âmbito da sua actividade financeira, detêm a prerrogativa de recorrer à tributação para se proverem de meios financeiros necessários para a prossecução do interesse colectivo. . A tributação autárquica integra-se no capítulo das Finanças Públicas Autárquicas constituindo parte da actividade financeira do respectivo município, dedicada à provisão de receitas municipais, através da…