ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO GAP

INTRODUÇÃO
O presente trabalho versara sobre o desenvolvimento da actividade policial e os fins que se pretende atingir, tendo em conta a generalidade e complexidade da actuação policial face a sociedade, que se transforma de forma veloz nos contextos: social, económico, politico, cultural e tecnológico, urge a necessidade mais uma vez de se abordar, avaliar, analisar e estudar minuciosamente os aspectos relevantes quanto á actividade policial, baseando –se nas normas, hierarquia, limites, poder de actuação e fundamento legal da fiscalização da lei.
O presente trabalho tem como objectivo genérico, analisar as formas de actuação e desenvolvimento da actividade policial de Cavalaria num contexto global e com um pendor específico em Angola, também será imperioso buscar compreender os fins da actividade num contexto mais abrangente.

O Comando de Polícia de Cavalaria e Cinotecnia,designado abreviadamente pela sigla (CPCC) é um órgão de subordinação Central do Comando Geral da Polícia Nacional com a incumbência de gerir as políticas de técnica animal, desenvolver actividades de apoio as acções de vigilância, patrulhamento, manutenção e reposição da ordem mediante a utilização de espécies equinas e caninas. Possui unidades nas províncias de Luanda, Benguela, Bié, Cabinda, Huíla e entre outras.

ESTRUTURA DO COMANDO DE POLÍCIA DE CAVALARIA E CINOTECNIA
Capítulo III
Organização em especial
Secção I
Comando
Artigo 7º (Competências do comandante)
O Comando de Polícia de Cavalaria e Cinotecnia é dirigido por um oficial comissário com a categoria de director nacional, aquém compete:
a) Comandar, dirigir, ordenar e fiscalizar todos os órgãos do comando de polícia de cavalaria e cinotecnia, submetendo a despacho do comandante geral, os assuntos que carecem de resolução superior;
b) Controlar a correcta aplicação das leis, normas e regulamentos estabelecidos para o órgão;
c) Garantir a preparação, formação e disciplina permanente das forças, bem como