Acordão De Empresa Limitada

PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________ LTDA, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº ____________, movido contra ____________ LTDA, e OUTROS, igualmente qualificados, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue: 1. Desnecessário maiores comentários a…

cabe resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé e condenar tão somente os réus que agiram de má-fé, em prejuízo do autor, a indenizar-lhe pelo valor equivalente ao do bem transmitido em fraude contra o credor. 2.- Recursos Especiais providos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao aos recursos especiais, nos termos do voto do…

12209612-6 Belém, 26 de SETEMBRO de 2013 À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA AT. SRA. PREGOEIRA meriam.ufpa@gmail.com, OU meriam@ufpa.br Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2013 PROCESSO 28974/2013 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Juventus Transportes Ltda., empresa do ramo de transportes e cadastrada no CNPJ 02942752/0001-05, com sede em São Luís – Maranhão, e com escritório em Belém, sito a Travessa Barão do Triunfo, 2192 sala 206, Bairro da Pedreira, através do Senhor Edvaldo Ferreira…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000128161 ACÓRDÃO Instrumento nº 2050489-56.2013.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante VERA GRILLI, é agravado NIKOLAI VEREISKI. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. …

Profissionais - emanam da atividade normatizadora dos grupos interessados em desenhar seus padrões genéricos de conduta, irrecusavelmente refletíveis sobre o contrato individual de emprego. Ex.: a Convenção Coletiva, o Acordo Coletivo e o regulamento da Empresa (quando não unilateral) formam-se sem a participação do Estado. Contrato Coletivo - art. 1º, § 1º, da Lei 8.542/92. d) Mista - resulta da atividade conjugada e sucessiva das representações de segmentos profissionais e…

levantadas novas controvérsias, levadas ao Supremo para decisão “definitiva”, gerando a incerteza jurídica nas condutas sociais. 2. Empresa Kalipso Alimentos Ltda. pratica operações com mercadorias que pela legislação do Estado de Minas Gerais são tributadas pelo ICMS com base de cálculo reduzida. Em função de previsão de Regulamento do ICMS, essa empresa estornava proporcionalmente o crédito de ICMS relativo às suas operações com base de cálculo reduzida. Primeiro momento:…

a obrigação de pagamento de horas extras a todos os empregados que não possam ser qualificados como ocupantes de cargos de gestão ou exercentes de atividades externas, nos termos do artigo 62 da CLT. Como estas exceções legais são demasiadamente limitadas, a lei acaba por exigir que a maioria esmagadora dos empregados, independentemente do seu nível de educação ou da independência que possam usufruir no desempenho de suas funções, estejam sujeitos ao controle de horário e ao conseqüente…

Coca-Cola Indútrias.Ltda 3 Sociedade Limitada (LTDA.) 3 Sociedade limitada no brasil 3 Sociedade Limitada Empresária 3 Objetivo 4 Quem pode ser sócio 4 Responsabilidade dos sócios 4 Capital social 4 Na Administração 4 Decisões 5 Saída da Sociedade 5 Obrigações dos Sócios 5 Sócio Remisso 5 Dever de Lealdade 6 Quotas Sociais 6 Pode haver divisão de quota em caso de transferência? 6 Poderes de Gestão 6 Venda das Quotas 7 Prejuízos no Capital 7 Legislação da Sociedade Limitada 8 Conselho…

favor de Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda. Embora usasse a expressão “liminar”, o juiz considerou presentes no caso os pressupostos da antecipação de tutela, entendendo que eram inequívocas as provas da aquisição da área pelos antecessores da empresa e do esbulho praticado pela parte contrária, decorrente de invasão do imóvel e parcelamento irregular. Além disso, o juiz levou em conta provas de que o imóvel pertence à Área de Preservação Ambiental (APA) do Cairuçu,…

abaixo assinado, ut instrumento de mandato anexo, com escritório à Rua ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face, empresa, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ n.º .., com agência em ...endereço, o que faz conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirmam, de acordo com o art. 4º…