PENHORA SOBRE FATURAMENTO

PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___

Processo nº

____________ LTDA, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº ____________, movido contra ____________ LTDA, e OUTROS, igualmente qualificados, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue:

1. Desnecessário maiores comentários a cerca do ocorrido com o cumprimento do mandado de citação dos executados, os fatos falam por si.

2. Como o esmerado oficial de justiça não cumpriu de forma integral o mandado de citação e penhora, necessário o seu desentranhamento a fim de finalizar o ato já iniciado, procedendo-se a citação da executada ____________ em seu endereço residencial, qual seja, Rua ____________, nº ____, B. ____________, nesta cidade de ____________ - ___.

3. Diante do fato dos exeqüentes já citados não terem oferecido bens à penhora conforme lhe faculta a legislação processual, nos termos do art. 657 do CPC tal direito passa a ser do credor.

4. Porém a exeqüente na busca não logrou encontrar bens dos executados livres e desembaraçados que pudessem garantir a execução. Em anexo (Doc. 01 a 12) junta-se o resultado das buscas, no qual pode se aferir que, exceto o imóvel de residência dos executados (Matrícula _______/___ Zona), todos os demais encontram-se alienados fiduciariamente ou hipotecados.

5. Assim, ante a inexistência de bens livres e desembaraçados, faz-se necessário que a penhora recaia sobre faturamento da primeira exeqüente, conforme faculta o art. 677 do CPC, que diz:

"Art. 677 - Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias a forma de administração."

6. A penhora do faturamento das pessoas jurídicas