Acordão De Empresa Limitada

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): As Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando

indeterminado. Ementa resposta 1 51. Número: 70040282360 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: DIREITO COMERCIAL. COLIDÊNCIA DE NOME EMPRESARIAL COM MARCA. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA DE AMBOS OS INSTITUTOS. RECURSO PROVIDO. 1.…

19/10/2014 A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 - Comercial - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das…

Rosana Benvenutti RESPONSABILIDADE LIMITADA Balneário Camboriú, 27 de março de 2015. Doutrina: “A limitação da responsabilidade dos sócios é um mecanismo de socialização, entre os agentes econômicos, do risco de insucesso, presente em qualquer empresa. Trata-se de condição necessária ao desenvolvimento de atividades empresariais, no regime capitalista, pois a responsabilidade ilimitada desencorajaria investimentos em empresas menos conservadoras. Por fim,…

NONA - ADICIONAL DE PENOSIDADE. As EMPRESAS pagarão o adicional de penosidade tão logo seja regulamentado por legislação ordinária ... 7 CSJT-PP - 4254-11.2011.5.90.0000 - TST aplicacao5.tst.jus.br/.../inteiroTeor.do?...5...Em cache Você marcou isto com +1 publicamente. Desfazer 5 out. 2012 - 70 e 71 - prevê o pagamento do adicional de penosidade aos servidores ... a ser regulamentada tem previsão constitucional (artigo 7º, inciso XXIII) e está ... 8 Acordão de Tribunal…

Boa tarde, leonete. verifique e favor responder ser e util, a sua pergunta, abraço reynaldes ESCALAS DE REVEZAMENTO As empresas legalmente autorizadas a funcionar nos domingos e feriados devem organizar escala de revezamento ou folga, em cumprimento ao artigo 67 e seu parágrafo único da CLT: "Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço,…

estatutários ou contratuais, pois de alguma forma agiram de maneira ilícita e por isso são responsabilizados pessoalmente”. Diante disso, o instituto (teoria da desconsideração) somente será aplicado “às sociedades anônimas e às de responsabilidade limitada”. No caso de firma individual não há distinção patrimonial entre a sociedade e o indivíduo, “tendo em vista ser o mesmo componente o próprio comerciante”(2). A segunda corrente debate no sentido de que a desconsideração da…

relação ao aumento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, vistos que esta pressupõe um mínimo de comutatividade, inexistente no caso XIV do artigo 7° da constituição federal. Acórdão regional em que se contraria a sumula n° 423 do TST, segundo a qual estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7° e 8° horas como…

na pessoa de seu representante legal. Ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I- FATOS Ao dia 03 de dezembro de 2010 o autor contratou um financiamento de veículos ante a empresa ré, para compra de um automóvel de marca Peugeot, Cor cinza, placa DAN 3854, Na realidade, sendo pessoa destituída de conhecimentos específicos na área jurídica, foi simplesmente apresentado "contrato de adesão", sem cláusulas…

litispendência ou de coisa julgada; VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; De forma que as matérias aqui arguidas – existência de patrimônio da empresa, nulidade da decisão de fls. por ausência de contraditório, ilegitimidade de parte, e limitação da responsabilidade – estão, todas, devidamente compreendidas no permissivo doutrinário-jurisprudencial, uma vez que não dependem de dilação…