Acidente De Transito Embargos De Declaração

decisão recorrida. 18/05/2011 EMBARGOS INFRINGENTES CABIMENTO – É destinado ao ataque de acórdão não unânime por qualquer tribunal (estadual, regional ou superior); a decisão do tribunal seja proferida do recurso de apelação ou ação rescisória; a decisão não unânime tem que reformar a sentença do 1º grau de jurisdição. EX1: 2 desembargador votam A (manter) e 1 vota –a (reformar), nesse caso o acórdão manteve a sentença e a decisão não unânime, não cabe embargos infringentes. EX2: O…

materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho, acidente de trânsito, erro médico(inclusive dano estético) etc. • ações relacionadas à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (defeitos de fabricação de veículos, constrangimento a clientes em estabelecimentos comerciais e bancários, denúncia indevida no SPC e SERASA etc.) • direitos autorais • marcas e patentes • crimes contra o patrimônio • seqüestro • crimes de imprensa • crimes de trânsito II.2 –…

questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela existência de culpa do recorrente pelo acidente de trânsito que causou danos à parte contrária. Dissentir desse entendimento implicaria necessária incursão na seara fática, inviável em recurso especial ante a incidência da referida súmula. 3. É pacífico nesta Corte que a revisão do valor…

Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão | Outros modelos Modelos diversos de nosso repertório | Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato | Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito | Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Vínculo Jurídico | Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos | Ação de Inventário e Partilha | Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder | Medida Cautelar Inominada Contra Reajuste Abusivo de…

tem fundamentação livre, como é o caso da apelação, do agravo de instrumento e dos embargos infringentes. Por outro lado, se a lei vincula o recurso a determinadas questões, a fundamentação é vinculada. Como ocorre com os embargos declaratórios, o recurso especial e o recurso extraordinário. Ou seja, a apelação é típico recurso de fundamentação livre, pois pressupõe apenas a sucumbência, ao passo que os embargos infringentes (art. 530 do CPC) e o recurso extraordinário (art. 102, III,…

legal, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: A) DOS FATOS O Autor foi vítima de acidente de trânsito na data de 23/02/2008, ocorrido na Rua Nassim Jabur, 249, nesta cidade, onde o Requerente estava de bicicleta quando foi abalroado por uma motocicleta que não prestou socorro vindo a se evadir do local do acidente, tal colisão resultou lesões graves irreversíveis, conforme se verifica do auto de exame complementar de lesões corporais,…

.... 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA RECÍPROCA - MENOR VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:................................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS…

.... 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA RECÍPROCA - MENOR VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:................................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS…

desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. Súmula 70: Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença. Súmula 102: A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei. Súmula 113: Os juros compensatórios, na desapropriação direta,…

boletim de registro de acidente de transito. Foi alegado pelos Autores que sofreram diversos danos, entre eles danos morais e material, ocorrendo lesões múltiplas e de natureza grave nos autores, como demonstram os recibos referentes as despesas medicas hospitalares. Conforme analogia segue jurisprudência do TJRJ no sentido de afastar a responsabilidade do condutor do veículo por fatos de terceiros na modalidade fortuito comprovado: Responsabilidade Civil. Acidente de transito. Fato…