Acidente De Transito Ação Criminal

empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. 2- Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC. Autos: nº Acusado: MARTIM PRUDENTE MARTIM PRUDENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo. 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 129

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA – CE AÇÃO DE DANOS MORAIS PROMOVENTES: Conceição de Maria Pereira e Janaina Paula de Lima Rebouças PROMOVIDO: Cesar Carvalho CON, brasileira, portadora do RG n.º ____________ no CPF sob o n.º ________________7, com domicílio na Av. da Universidade, n.°, , CEP: 60., , Fortaleza-Ce, com devido respeito e acatamento, por intermédio de seus advogados, Dr. , ambos com…

DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO GURUPI DEZEMBRO – 2012 DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia …

seguro DPVAT, fazendo deixar de incidir o crime sobre a ação de consistente na declaração do endereço. Sendo irrelevante o endereço declarado no documento público (boletim de ocorrência) não há a caracterização do crime, haja vista que a declaração inserida não tem o condão de prejudicar direito, criar obrigação ou mesmo alterar fato juridicamente relevante. O Boletim de Ocorrência tem a finalidade de informar o Acidente de Trânsito, informação esta realizada pelos paciente de…

impetrante que, na fase de investigação social, levou toda a documentação que lhe fora exigida; sendo-lhe, nesta fase lhe perguntado se o mesmo possuía antecedentes criminais, o mesmo negou (pois de fato não possui). Entretanto, esclarece o impetrante que, em 07/11/2.010, se envolveu em um acidente de trânsito, sendo que o seu passageiro teve um pequeno corte na testa (lesão leve), da qual resultou o TC nº 11/2.011, lavrado perante o 3º Distrito Policial de…

CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA EM JUNDIAÍ 16 4.1 VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 4.2 HOMICÍDIOS 4.3 LESÕES CORPORAIS E VIOLÊNCIA SEXUAL 4.4 SEQÜESTROS 4.5 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4.5.1 ROUBOS E FURTOS 4.5.2 ROUBO E FURTOS DE VEÍCULOS 4.6 ENTORPECENTES: PORTE E TRÁFICO 4.7 - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4.8 - VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17 20 24 26 26 26 28 30 31 35 5- DISTRIBUIÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DAS OCORRÊNCIAS CRIMINAIS 37 6 - EXPOSIÇÃO À…

Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo n°: 2009.014.003174-2 GODOFREDO, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a este juízo cujo o processo tombado sob o n° supra-epigrafado, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe…

indica para receber intimações, nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em face de: ASTREINTER, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n° 222.222, com sede na Rua Restart, n° 282, Bairro Colorido, Marilândia/ES, pelos motivos que passa a expor: I - DOS…

crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais descuidada que seja a ação praticada, por mais que seja violado o dever de cuidado objetivo não há falar em existência real de crime se não sobrevier um resultado. Normalmente, o resultado no delito culposo consiste na lesão ou destruição involuntárias de um bem…