Abordagem Constitucional

inaugurando o futuro pelo próprio ato presente da ruptura política. Embora diretamente tributário dessa pretensão racional iluminista excessiva, foi precisamente esse o cerne da teoria mantido intacto ao longo de mais de dois séculos de experiência constitucional. Os teóricos do poder constituinte possuem tamanha dificuldade de lidar com a idéia desse poder que usualmente ela é apresentada por meio de metáforas como as forças da natureza, e é pouco trabalhada em termos conceituais.…

2 – Demonstrar os princípios fundamentais advindos desse modelo de estado; 3 – Compreender o principio da dignidade da pessoa humana; 2 – Citar o fundamento norteador de cada sistema penal; 3 – Fundamentar o modelo penal adequado ao estado constitucional que salvaguarda os direitos e garantias individuais. 3 JUSTIFICATIVA O Estado democrático de direitos consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988, foi reflexo da evolução social e jurídica e que foi construída para se…

de natureza bibliográfica, o método de abordagem a ser usado no desenvolvimento é dedutivo, enquanto o método de procedimento será analítico e hipotético. Em termos de técnica, utilizarei documentação indireta, como consulta em bibliografia de fontes secundárias. Esse material servirá de fonte para a fundamentação do presente trabalho e para diversificação de sua abordagem. 4 REFERÊNCIAS BIBLIOBRAFICAS BONAVIDES. Paulo, CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Editora Malheiros, São…

Eduardo. A propriedade como relação jurídica complexa/ Francisco Eduardo Loureiro. – Rio de janeiro: Renovar: 2003. RESENHA CRÍTICA É cediço que para o estudo da função social da propriedade necessário se faz uma abordagem acerca da sua conceituação, evolução histórica e constitucional, suas limitações, seus beneficiários e sua normatização em face, inclusive, do advento do Código Civil de 2002. Pois bem. o instituto da função social da propriedade fundamenta-se no direito à…

Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto Monografia II. FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre as possibilidades da criação de uma polícia estadual única dentro da lei constitucional. SETE LAGOAS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 3 2 CARACATERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA .................................... 4 3…

Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem medo de normas que punam suas

QUESTÕES NORTEADORAS: - quais as motivações para a criação de uma proteção as ideias? - o que é dar função social à propriedade intelectual? - a legislação que trata sobre propriedade intelectual está em consonância com os princípios constitucionais ou estaria sendo guiada pelas exigências de mercado? - como compatibilizar o ideal de tornar a cultura acessível às mais diversas camadas com a questão prática de contraprestacionar o trabalho do criador? 5. OBJETIVOS:…

Constituição Federal é clara. Proteção de seus bens, serviços e instalações, tema postado por Danillo Ferreira aqui no Abordagem. Vejamos nesse breve quadro sinótico o que cabe ou não à GM: GM fiscalizando o trânsito – ILEGAL GM protegendo ações dos Agentes de Trânsito do município, apenas acompanhando a blitz – LEGAL GM realizando prisão em flagrante – LEGAL GM realizando abordagens a pessoas – ILEGAL GM usando fardamento – LEGAL GM usando arma de fogo – LEGAL, dentro dos…

de Janeiro Campus Niterói 2009 RESUMO: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da eficiência, inserido explicitamente no art. 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional No. 19 de 04 de junho de 1998. Estuda os reflexos deste princípio na Administração Pública, enfocando a prestação de serviços essenciais à coletividade e a quebra do paradigma da…

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito Constitucional. Portanto, objetivar-se-á fazer introdutoriamente uma abordagem sobre…