Abordagem Constitucional

Fichamento: Cap 1º. Um Processo Penal Para Que(m)? Buscando Fundamento da sua Existência JR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 11º ed. São Paulo-SP: Saraiva. 2014. pg 35-59 Breve Resumo: A proposta de Aury Lopes Jr ao iniciar sua abordagem sobre o estudo do processo penal é trazer ao leitor a concepção de que o processo em sua evolução histórica não é necessariamente um progresso do processo em si, senão da pena de prisão. Partindo da premissa de que o processo é uma…

NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Introdução e A fundação do império brasileiro e o absolutismo ilustrado de D. Pedro. In: __ Corcundas e Constitucionais a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan, FAPERJ, 2003. A tese, Corcundas e Constitucionais a cultura política da Independência (1820-1822), escrita por Lúcia Maria Bastos Pereira Neves, pesquisadora voltada para a área de História política, intelectual e cultural do Brasil e Portugal nos séculos…

organizações, pioneiros e empreendedores. 2.1.1.3 A Abordagem Clássica da Administração: Administração Científica. Teoria Clássica da Administração. 2.1.1.4 A Abordagem Humanística da Administração: Teorias Transitivas da Administração. Teorias das Relações Humanas. Decorrências da Teoria das Relações Humanas. 2.1.1.5 A Abordagem Neoclássica da Administração: Teoria Neoclássica da Administração. Decorrência da Abordagem Neoclássica: Processo Administrativo, Tipos de…

constitucionalização do Direito, onde normas e valores, notadamente aqueles relacionados aos direitos fundamentais, são utilizados por todos os ramos do ordenamento, afinidade entre Direito e a Moral e Estado Legislativo em transformação para Estado Constitucional. Como em toda teoria, existem os doutrinadores que em maior ou menor grau de entusiasmo, enfatizam ou simplesmente expressam suas opiniões favoráveis ou não ao neoconstitucionalismo. Neste trabalho, a intenção é abordar o…

às Escolas Públicas. Assim como fazer uma analise critica de como esse tema, Revolução Inglesa, é abordado nas salas de aulas. A elaboração desse texto exigiu também a análise reflexiva do texto de José Arruda em que ele faz uma abordagem historiográfica baseada em diversos autores, como Tawney (1938), com abrangência internacional no que se refere aos estudos dos contextos em geral ocorridos a partir do século XVII na Inglaterra para o mundo em processo de modernização…

pessoa humana, a fim de se entender o significado para além de qualquer conceituação jurídica, posto que a dignidade é, como dito, condição inerente ao ser humano, atributo que o caracteriza como tal: A dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, pois ela é um desses conceitos a priori, um dado preexistente a toda experiência especulativa, tal como a própria pessoa humana.4 A explicação de José Afonso da Silva se adere ao entendimento de Ingo Wolfgang Sarlet ao…

Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas”, segundo o jornal A Folha de S. Paulo. (SAFATLE, 2012) A despeito dessa e de outras contingências que justificam a pertinência da proposta da ONU, contudo, no dia 20 de setembro de 2012 o Brasil rejeitou a recomendação de desmilitarizar a polícia militar, que atenderia à proposta de Emenda Constitucional nº 102/2011, ainda em tramitação no Senado, de autoria do…

Trabalhista apreciar o Mandado de Segurança, nessa justiça especializada. Daí a importância do Estudo desse tema, pois o “mandamus”, considerado como ação especial e garantia constitucional, é de fundamental importância na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2.3 Formulação do Problema Quais as previsões constitucionais e jurisprudenciais do Mandado de Segurança, no âmbito do Processo do Trabalho, que após a edição da EC n. 45/04, aprimoraram a defesa judicial dos…

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

Introdução A análise aqui apresentada do Direito Constitucional Internacional segue uma perspectiva didática, com o objetivo de estabelecer relações entre o tema, o contexto histórico e as principais referências ao assunto presentes na Constituição Brasileira. As abordagens dos autores estudados, assim como as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, estão encadeadas ao longo do texto, relacionadas à reflexão suscitada pelas obras. O trabalho está estruturado em tópicos…