abordagem constitucional

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Neste artigo vamos analisar alguns temas com: prisão, mais especificamente prisão ilegal; erro judicial e responsabilidade civil, tanto do estado quanto do agente; ação de regresso do estado em relação ao agente que provocou o dano ao erário. E uma visão constitucional de cada um desses temas individualmente será importante para a compreensão do raciocínio geral deste trabalho. Liberdade seria em minha opinião o conceito mais importante para entendermos a prisão. E seguindo este mesmo raciocínio tentarei levar até o final desta obra, uma vez que os temas aqui tratados são ou deveriam ser exceção. Logo reportamos para o artigo 5º da Constituição e seus incisos os quais nos trazem os princípios regentes do direito como um todo. Principio da legalidade, como carro chefe de tantos outros princípios, afirma que todo ato deve estar pautado em uma lei, esta que deve seguir as normas previstas para sua criação de acordo com o assunto e importância legal. Sendo normas superiores, normas constitucionais ou mesmo as infraconstitucionais, instruções normativas, entre outras. Inclusive o ato da prisão, tem pré-requisitos e pressupostos que quando não cumpridos a tornarão ilegal. A prisão para ser considerada legal deve, ter flagrante ou ordem judicial; comunicação ao Juiz competente, à família ou pessoa por ele indicada; orientação com relação a seus direitos e assistência de familiar e/ou advogado; os responsáveis por sua prisão e seu interrogatório…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ao longo do tempo, englobando as diversas fases e direções diferentes, evoluiu de maneira histórica, com avanços e retrocessos, em uma jornada vagarosa e ardil. Diversos foram os fatores que influenciaram tal evolução: a Política e Economia da época, a questão social, filosófica e moral daquele cenário épico e até a Religião. Em cada momento da história houve a consagração da doutrina dos…

Texto1: ABORDAGEM CONSTITUCIONAL PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Ari Francisco Barbosa Filho Marcus Tadeu Daniel Ribeiro Rafael Mario Iorio Filho O presente texto pretende trazer algumas linhas gerais acerca da abordagem constitucional que todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos da Universidade Estácio de Sá do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação. Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da…

Disciplina: Abordagem Constitucional Do Direito Relatório II Conferência Sul Catarinense De Direito Ao longo de três dias, estudantes de direito, medicina e psicologia, junto com os advogados e o público em geral, foram agraciados com a presença de seis palestrantes de renome, sendo dois designados para cada dia. No entanto gostaria de destacar as palestras apresentadas pela…

2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL As empresas privadas no que concerne à empregabilidade têm o escopo de incentivar a mão de obra, bem como proporcionar capacitação, treinamento e desenvolvimento para que seus empregados atinjam resultados oriundos da missão da organização. Nesse aspecto, os empreendedores diante de uma visão totalmente capitalista, inobservam as regras atinentes aos direitos trabalhistas, uma vez que a parte mais frágil da relação não se posiciona diante da escassez de…

Leventoglu ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Ari Francisco Barbosa Filho Marcus Tadeu Daniel Ribeiro Rafael Mario Iorio Filho O presente texto pretende trazer algumas linhas gerais acerca da abordagem constitucional que todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos da Universidade Estácio de Sá do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação. Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da disciplina. Para…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Abordagem Constitucional dos Direitos Curso: Direito Professor: Solange Buchele de S. Thiago Nome do aluno: Miguel Maia Padilha Junior Data: 27/03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via…

Abordagem Constitucional Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas. A distinção entre esses dois elementos é objeto de dissenso entre os estudiosos do direito. 1. Princípio da Dignidade da pessoa humana A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Perícia Contábil e Arbitragem Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Professor: DANIEL DE SOUZA FERNANDES Nome do aluno: DANIELE PINTO AFFONSO Data: 12/09/2011 Responda cada uma das questões propostas a seguir por meio de um texto dissertativo que tenha entre 8 e 10 linhas. No total você deverá ter três textos, um para cada questão. Você pode, para embasar sua resposta,…

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Para que seja compreendido o instituto da proteção ao bem de família, faz-se necessário um maior aprofundamento nas questões constitucionais pertinentes a impenhorabilidade do único bem de família do devedor. Importante se faz, o estudo dos princípios constitucionais norteadores que regulam a matéria, os quais incidem diretamente sobre o conteúdo das relações e das situações subjetivas, tornando-as funcionais, trazendo assim a segurança jurídica para o ser…