Abordagem Constitucional Alienação Parental

jurídicos da Lei 12.318/10 (Lei da Alienação Parental), e sua influência nas relações de família. Inicialmente aborda-se o momento histórico em que se deu a Lei da Alienação Parental para, posteriormente, diferenciar alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como um comparativo com a implantação de falsas memórias e a necessidade de ser combatida tal postura por tratar-se de abuso do poder familiar. Palavras-chave: Lei 12.318/10: família: alienação parental:…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de

abandono parental Nova Friburgo 2011 ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Marcus Vinicius Vieira Rodrigues Nova Friburgo 2011 RESUMO O presente estudo foi fruto de pesquisas realizadas através de doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos diversos. A abordagem…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ANNE KAROLINE RODRIGUES DE JESUS ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 MONTES CLAROS / MG NOVEMBRO / 2014 ANNE KAROLINE RODRIGUES DE JESUS ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 Projeto de…

UNIP DIREITO MILENE LUCIO SINDROME DA ALIENÇAO PARENTAL

SEÇÃO I 1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL O Ordenamento Constitucional de 1988 trouxe profundos reflexos de cunho social, político e jurídico. Dentre o último pode ser citada a especial proteção conferida à família. Tal proteção não tange unicamente ao casamento, tendo em vista a legitimação às outras formas de entidade familiar como, por exemplo, a União Estável. Ao lado desse novo cenário, os pais e mães “de família” vêm redefinindo seus papéis na sociedade e no próprio âmbito familiar.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 ALINE FERRARI CAERAN Frederico Westphalen, junho de 2012 ALINE FERRARI CAERAN A ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Segundo capítulo apresentado ao Departamento de…

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA LEGISLAÇÃO CÍVEL BRASILEIRA Cibele Araújo de Magalhães1, Kênia de Jesus Sampaio², Mário Moreira D. Neto³ Em princípios, a SAP é, na verdade, um ato de “programar” a criança ou adolescente, gerando nela um sentimento de ódio para com um de seus pais sem justificativa nenhuma, levando-a a desmoralizar e cortar os vínculos totalmente com esse genitor, que pode ser tanto o pai quanto a mãe. Ato este capaz de fazer com que a própria criança ou…

necessário para sua formação e desenvolvimento pessoal. Nas famílias cujos pais não vivem conjuntamente, a síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada. A síndrome da alienação parental (SAP) ocorre pelo inconformismo de um dos genitores com a separação; é a manipulação efetiva do menor,…

RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS…