Abolicionismo Penal

(Resumo de: GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: Uma visão minimalista do Direito Penal. Capítulo 2 – Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Movimento de Lei e Ordem.) 2.1 O ABOLICIONISMO. Mesmo que nossa Constituição Federal tenha trazido inúmeros princípios que deverão guiar o poder legislador, e que tais princípios não podem ser formalmente deixados de lado, muitas vezes, informalmente, o são – e de maneira comum. Didaticamente, podemos exemplificar fazendo uso do Princípio

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL São Miguel do Oeste 2014 LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Penal I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste, como requisito a obtenção de nota. Orientador: Prof. Jose Airton Stang

indivíduos, começou a suspeitar de uma parcela social. Os autores minimalistas(segunda corrente dentro da teoria critica) desenvolveram suas ideias principalmente na Europa meridional. O nome minimalista deriva de sua proposta a respeito do sistema penal atual, que tem como objetivo, em curto prazo, reduzi-lo. Seus autores, defendem uma “prudente não intervenção” em face de alguns delitos cometidos. Outra leitura que não deve ser descartada é a de utilizar o direito para a defesa do…

abordar em uma breve síntese os aspectos gerais da obra Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal, do consagrado doutrinador italiano Luigi Ferrajoli. Primeiramente insta destacar que a obra supracitada é considerada a “bíblia” do garantismo penal, ou seja, leitura obrigatória para qualquer um que queira aprender ou discutir a respeito do tema. Ultrapassada esta observação, ao refletirmos sobre garantimos penal, nos atemos a uma palavra chave do tema, qual seja, garantias, mas o que…

perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que…

TEORIA DO GARANTISMO PENAL Teoria do Garantismo Penal Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários signifi- cados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo penal, germinado na cultura jurídica do Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o

Penitenciarismo. Em 1840 surgiu o sistema progressivo que foi adotado por diversos países inclusive pelo Brasil substituindo penas corporais por penas privativas de liberdade. No código penal de 1890, foram inseridas novas penas privativas de liberdade sendo uma dessas penas a prisão com trabalho obrigatório e a prisão disciplinar, já com o código de 1940 e com base em experiências em outros países como por exemplo, o dos estados unidos acabou gerando inovações nas novas penas…

05 de agosto de 2013 DIREITO PENAL I Luiz Alexandre (lvelloso@viannajunior.edu.br ou luizvellozo@bol.com.br) (32) 8491-0696 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I: Introdução Sistema Penal e Controle Social Unidade II: Princípios do Direito Penal Unidade III: Teoria da Lei Penal Unidade IV: Introdução à Teoria Geral do Delito Unidade V: Teoria da Ação Unidade VI: Omissão Unidade VII: Teoria do Tipo Unidade VIII: O Dolo Unidade IX: A Culpa Unidade X: Relação de Causalidade Unidade…

reforma penal) 1.3- Itália: Escola de Bolonha Criminologia Critica 1.4- França: Foucault 1.5- Brasil: Juarez Cirino e Nilo Batista (punidos e mal pagos). 1.6- America do Sul 2- Fundamentos 2.1- Marxismo 2.2- Objeto de estudo 2.3- Origem da Criminoliga 2.4- Quem é criminoso? 2.5- E os riscos? 3- Leitura do Direito Penal 3.1- Funções declaradas reais 43- Propostas e Consequências Abolicionalismo 1.1- Introdução. 1.2- Propostas - Abolicionismo Verde - Abolicionismo Vermelho -…

do crime, pois ele sofre influência do seu meio social. 3. Jurídica – Rafael Garafalo – defesa social, aspecto jurídico – Não negou nenhuma das outras fases, mas o aspecto jurídico, tutela de direitos deveriam estar inseridos no crime, o direito penal serve para a defesa social. Durkheim estabelece ideias para o funcionamento estrutural, acha até interessante que ocorra crime na sociedade, pois diz assim reafirmar o convívio social. Diz a sociedade ser algo orgânico, cada um desempenha…