Abolicionismo Penal

crimes menores para prevenir crimes mais graves. Abolicionismo e Garantismo Penal Abolicionismo Penal: defendida por Louk Hulsman, defende que o sistema penal deve ser abolido e os conflitos entregue de volta à sociedade para que as partes possam compô-la. Garantismo Penal: busca um meio termo, é identificado como uma teoria de constitucionalização do direito penal, criada pó Luigi Ferrajoli. Esta teoria diz que, apesar da crise do sistema penal, sua inexistência seria muito mais…

Crítica é uma investigação que surge na década de 70 com o propósito de reescrever a criminologia, nessa concepção surge três formas de políticas criminais: Abolicionismo, Neorealismo de esquerda e o Minimalismo. Abolicionismo (Liberdade Individual)Louk Hulsman , um dos pregadores da política abolicionista, prevê a extinção do direito penal por um outro administrativo e questiona o fato punitivo já existente em crimes de menor grau. O usuário de drogas, por exemplo, não deve ser…

colocado à disposição do Estado, destinada àquele que infringiu a legislação penal ao praticar conduta considerada ilícita, antijurídica e culpável. Em razão disso, Luiz Regis Prado[1] entende que a aplicação da pena seria uma forma de enfatizar o poder estatal. Ainda segundo o eminente jurista, a pena é medida indispensável para a objetiva proteção dos bens jurídicos, que é a principal função do Direito Penal. A fim de determinar uma finalidade para a aplicação da pena, a doutrina

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no oficiales,

atividade estatal sancionadora: o abolicionismo penal.” Para ele antes de entender o por que punir, também é necessário entender a existência de sanção penal, e que esta ao se afirma ser necessária exclui a reflexão de alternativas externas ao sistema punitivo.(p.3-4) “O abolicionismo congrega autores que, partilhando da critica sociológica às agências penais, comungam de inúmeras e diversificadas propostas para a radical contração/substituição do sistema penal por instâncias…

sequestrada, através de um controle do corpo e tempo, ou seja, vigilância e disciplina. Nesse contexto, as prisões nascem a partir do modelo da sociedade disciplinar, entretanto, nos últimos séculos podemos observar que houve uma redução na severidade penal, mas, segundo o autor o objeto da ação punitiva foi somente deslocado, ao invés do corpo, hoje é a alma do sujeito que está sendo punida. Podemos confirmar que Foucault está correto através deste relato: i“Já me tiraram a comida e…

Aula 6: Tolerância zero, Garantismo e Abolicionismo Introdução Primeiramente na Inglaterra e posteriormente com muita força nos EUA, o Estado neoliberal de mercado, regido por uma intervenção mínima junto à sociedade, que se desvencilhou de seus papéis costumeiros, privatizou empresas públicas nos anos 90, o que repercute em um sentimento de insegurança coletivo. Com este novo modelo, há um aumento do desemprego, da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e

Resumo: Este trabalho pretende trazer a tona os benefícios que a sociedade brasileira poderia desfrutar se o Sistema Penal fosse sistematizado de forma equilibrada, intervindo em conflitos onde a sua ação fosse estritamente necessária. Desta forma, são abordados os três movimentos doutrinários atuais, quais sejam, o Abolicionismo, o Direito Penal Máximo e o Direito Penal Mínimo. Das controvérsias entre os abolicionistas, que pregam o fim do controle da sociedade através das punições,…

UNIVERSIDADE CURSO: DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina Direito como requisito para apresentação em sala de aula sob a orientação da Professor Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Garantismo Penal O Garantismo Penal se baseia em um conjunto de teorias penais e processuais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli.1 O referido termo garantista busca…

vítimas e resistências avessas à acomodação à suposta centralidade do poder. Num mundo que se diz novo e em reforma permanente, emergiu o abolicionismo penal como saber voltado para questionar o castigo naturalizado, sua correlata acomodação no direito penal, e dissecar a estupidez do aprisionamento, principalmente de crianças e jovens. O abolicionismo penal atualiza a secular crítica libertária ao sentido das prisões e projeta virtualidades para o futuro, independentemente das reações…