Abolicionismo Penal

TEORIAS DA PENA 1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo da ciência do Direito que tem como obrigação a tutela de valores que são fundamentais para a harmonia social. Entretanto é preciso saber como o Estado defenderá todos esses valores, garantindo assim um equilíbrio social. É a partir daí que entra a sanção penal (penas e medidas de segurança). A pena é a resposta estatal para a violação a determinado bem juridicamente tutelado pelo Direito Penal, quando motivada por fato…

fundamentos teóricos dos discursos legitimantes da pena, que lhe atribui funções imprescindíveis para a defesa social, estudando, ainda, as modernas teorias referentes à fundamentação do poder de punir, a fim de dar subsídios para a construção de um modelo penal socialmente útil, de modo a apontar- lhe um sentido condicente com os ideais de um sistema punitivo próprio do Estado Democrático de Direito. 1 ZAFFARONI, E. R,; BATISTA, N.; ALAGIA, A.; SLOKAR, A. (2003), p. 99. Idem, ibidem.…

Curso Anual de Final de Semana Direito Penal Parte Geral Prof. Gustavo Junqueira Data: 15/02/13 Aula 01 RESUMO INTRODUÇÃO ESCOLAS PENAIS 1. Escola clássica x escola positiva 1.1 Escola clássica 1.2 Escola positiva MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem 2. Direito penal do inimigo 2.1 Três velocidades do Direito Penal 3. Garantismo 4. Abolicionismo penal INTRODUÇÃO Twitter do professor: @profgjunqueira Bibliografia: - Livro do prof. André Stefan - Livro

DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO

direito penal, conforme mencionado no material, conforme citado anteriormente, mais uma vez surge a figura do Estado leviatã, onde entrega-se ao Estado o poder para que ele lhes propicie segurança, saúde, trabalho, etc., onde busca-se a limitação, e se evita a arbitrariedade do poder estatal. Desta forma o que percebe-se com relação ao absolutismo é conforme supracitado, uma forma de limitação ao Estado, onde este não poderia de forma alguma haver uma inflação legislativa no âmbito…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC Componente Curricular: Direito Penal II Professor: Elenice Bueno Aluno: Edson Maciel Período: 4NB Características dos Sistemas Penais Reconhecidos Pela Doutrina Abolicionismo O nascimento do abolicionismo remonta ao final da Segunda Guerra Mundial, como reação humanista à precedente fase tecnicista. Mas foi nas décadas de 60 e 70 que o movimento abolicionista ganhou força, devido às teorias sociológicas que se afirmavam na…

Nos últimos séculos, houve o surgimento de várias idéias no campo da discussão de teorias sobre a criminalidade como o programa Tolerância Zero, a teoria do abolicionismo penal e chegando ao modelo garantista de direito, entre outros. No início dos anos 1980, James Wilson e George Kelling discorreram sobre a “Boken window theory”, traduzindo “Teoria da janela quebrada” que desencadeou em um programa de política criminal denominado Tolerância Zero, pelo prefeito de Nova York. Esta…

.....................2 2 - CRIMINOLOGIA MODERNA.................................................................................2 3 - CIÊNCIA CRIMINOLÓGIA APLICADO AO JECRIM ........................................ 5 3.1 - TRANSAÇÃO PENAL.............................................................................. 6 3.2 - COMPOSIÇÃO CIVIL EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE....................6 3.3 - EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO NA LESÕES LEVES E CULPOSAS ........

Direito pela Universidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Professor em diversos cursos de pós-graduação em todo o país, Palestrante em Congresso e Eventos Nacionais e Internacionais e Membro Titular da Banca Examinadora para ingresso no curso do…

A reincidência no sistema jurídico brasileiro Yvana Savedra de Andrade Barreiros Elaborado em 10/2007. Página 1 de 1 Desativar Realce a A O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez [01], a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante…