A Verdade E As Normas Juridicas

Introdução ao Direito – Aula de REVISÃO Prof. Magno Oliveira Turma Semestre I – Noite - Sala 29 V – Teoria da Norma Jurídica 5.1 – Conteúdo da norma jurídica - (Jurisconsulto Paulo): A norma não é Direito, mas contém Direito: Se disséssemos que a norma é Direito estaríamos fazendo uma limitação indevida, já que o Direito não é a norma e sim o conjunto das normas, até porque a norma é uma previsão de conduta (para uns é uma previsão de conduta, para outros é uma prescrição de…

filosofia. A postura do filósofo: visão da totalidade, insatisfação, porque, busca pela essência, estado de crescente duvida, separação doxa, episteme. A grande pretensão da filosofia é a totalidade, é conseguir olhar o todo. A filosofia jurídica é o olhar da filosofia para o Direito. Essa é a relação da filosofia com o Direito. Quem define o que o Direito é, é a filosofia. Ademais, é perene o descontentamento do filósofo, na medida em que enquanto não cessão a busca pela…

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…

observação do diferentes direitos processuais. Estudamos o conteúdo das normas dos diferentes direitos processuais e, a partir deste conteúdo, com base na semelhança, formamos conceitos sempre mais gerais, até chegarmos aos conceitos generalíssimos que permitem unificar todo o material jurídico-processual. Conhecemos a Teoria Geral do processo elaborada por esse método de teoria empírica, justamente por basear-se na experiência jurídica. Os conceitos obtidos por esta corrente são sempre…

Professor: Emílio 1. A sociologia jurídica A sociologia do direito (ou sociologia jurídica) é um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. A sociologia jurídica estuda a realidade social do direito como é. A técnica jurídica estuda a realidade social como deve ser na tessitura jurídica. A filosofia jurídica…

A Interpretação da norma jurídica: A lei é a norma jurídica escrita por excelência; é a norma própria estrutura interna da norma jurídica, sendo, sem menor duvida, a sua principal fonte. Por isso, não é completamente errado afirma-se, quanto ás regras de interpretação das leis, sendo mais correto, porém, falamos da interpretação da norma jurídica que abrange conceito mais amplo que a lei, conforme já tivemos a oportunidade de citar. Por outro lado, ainda que também…

FICHMENTO DE FILOSOFIA JURIDICA Parte II: A objetividade A. A importância da objetividade 1. A objetividade processual. Recorde-se o argumento sobre a objetividade: (1) a teoria política liberal está comprometida com a objetividade; (2) a prática jurídica, na verdade, não é objetiva no sentido relevante; (3) portanto, as práticas existentes não podem ser defendi­ das com fundamentos liberais. “Primeiro, há muitas teorias políticas que afirmam ser liberais, de modo…

refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Essa força, inerente apenas à norma…

FASE PRÉ-JURÍDICA OU POLÍTICA - nessa fase, que é voltada para a construção da regra, os princípios propiciam uma direção coerente na construção do direito - os princípios gerais e os específicos influenciam na construção da norma, mas de forma limitada 2.2. NA FASE JURÍDICA 2.2.1. PRINCÍPIOS DESCRITIVOS (OU INFORMATIVOS) - em primeiro lugar, os princípios atuam como proposições ideais que propiciam uma direção coerente na interpretação da regra - atuam em auxílio da interpretação…

1 – Qual a distinção entre norma material e norma processual? Aquelas, normas materiais, são as contidas, em regra, no Direito material que disciplinam as relações entre as pessoas e os direitos e as obrigações, visando prevenir conflitos entre os titulares desses direitos e obrigações, apontando, em caso de divergência entre os pretensos titulares, qual dos interesses conflitantes, e em que medida, deve prevalecer e qual deve ser sacrificado. As normas instrumentais, por seu turno