A Verdade E As Normas Juridicas

legislação, buscando produzir efeitos próprios da prática jurídica, e para tal, é necessária a utilização de recursos linguísticos e discursivos específicos, detentores de poder que o discurso produz. A “Teoria da Argumentação Jurídica estuda as argumentações utilizadas em contextos jurídicos”, ou seja, ela se encarrega do estudo do vocabulário, das estratégias, da construção de pensamentos e falas utilizadas em julgamentos e ações jurídicas em geral, que possui caracterização própria.…

evolutiva pré-jurídica formam ao lado dos demais para, sem divergência, reconhecerem que ubi jus ibi societas. Indaga-se desde logo, portanto, qual a causa dessa correlação entre sociedade e direito. E a resposta está na função que o direito exerce na sociedade: a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. A tarefa da ordem…

Direito) 1) O objeto da Filosofia : O objeto da filosofia segundo Miguel Reale, dedicando-se de forma desinteressada e constante ao bem e a verdade, é uma busca das condições morais, lógicas, e históricas do fenômeno jurídico e da Ciência do Direito. Assim a Filosofia do Direito tenta definir, legitimar ou fundamentar e dar sentido a experiência jurídica, do Direito . Além de indagar quais condições o fenômeno jurídico pode se concretizar no espaço e no tempo é possível. 2) O…

atrai e afeiçoa aos objetos que amamos? Se não houvesse neles certo ornato e formosura, não nos atrairiam”[4]. - Luta da alma em busca da verdade “Pereça tudo isso e deixemos as coisas vãs e fúteis. Entreguemo-nos unicamente à busca da verdade. A vida é miserável e a hora da morte, incerta. Se me surpreender de súbito, em que estado sairei deste mundo e onde aprenderei…

da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação objetivo dos fatos relevantes para o direito. O direito é visto como uma técnica de controle social. No Capítulo 2, diferenciam-se direito e moral. No Capítulo 3, distingue normas e proposições jurídicas. No Capítulo 4, há a mais influente exposição dos conceitos…

1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça e de suas relações com o Direito, a filosofia e a ciência. 2. O que é justiça? Hans Kelsen inicia o tema a partir da pergunta feita por Pilatos a Jesus, sobre o que é verdade. Entende emergir da pergunta de Pilatos outra questão, bem mais veemente, a eterna questão da humanidade: o que é justiça? Pergunta que continua até hoje sem resposta. A Justiça como um problema de resolução de conflitos de interesses…

ordenada e consistente das normas legais que estão em vigor em um momento e lugar específicos. Já sob o aspecto formal, estaria a técnica jurídica, descrita por Maynez como a arte da interpretação e aplicação dos preceitos do direito vigente. 3 – Conforme as percepções de Hans Kelsen e Machado Neto, a Ciência do direito é uma ciência normativa por limitar-se ao conhecimento e descrição das normas e às relações entre fatos constituídas pelas próprias normas. Essas normas são regidas pelo…

mitos, os quais são absorvidos pelo povo como se fossem coisas reais. Assim, por exemplo, as teorias filosóficas, científicas e jurídicas, estudam, alardeiam e ocupam-se da liberdade, mas nada dizem sobre os escravos, numa sociedade onde a liberdade, a igualdade e a justiça social estão inseridas na Constituição. É aí que entra o direito. 2. A ideologia jurídica. Especificando o problema: de que modo a ideologia se manifesta no direito? Como dele se serve a ideologia, ou seja, como é que

e bibliotecas. Relação entre Realidade e Linguagem -Teoria Essencialista: corrente que afirma que entre o Direito e a linguagem há uma relação ontológica (ser). A linguagem seria um mero instrumento, um meio para a descoberta da verdade. A língua refletiria a verdade, ocorre que esse realismo verbal sofre sérias objeções. Uma mesma palavra representa diferentes realidades. -Teoria Convencionalista ou Nominalista: corrente que considera a linguagem como um conjunto de signos cuja…

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…