A Verdade E As Normas Juridicas

Positivismo jurídico e a norma; - Para o positivismo jurídico de Kelsen, a norma jurídica é o alfa e o ômega do sistema normativo, ou seja, o princípio e o fim de todo o sistema. Assim, a atitude do jurista, segundo Kelsen, deve consistir num partir da norma jurídica dada, para chegar à própria norma jurídica dada. - A questão da validade é um dos aspectos mais importantes sob a ótica da teoria Kelseniana. A validade da norma decorre sempre da sua ligação à outra norma, sendo a norma…

voltado para retirar do útero de uma gestante um feto anencefálico? Essa é uma questão jurídica delicada, pois envolve decisões moralmente complexas e emocionalmente desgastantes. É também uma questão socialmente relevante, pois abrange tanto a possibilidade de punição dessa prática cirúrgica quanto o acesso de gestantes de futuros natimortos a esse tipo de procedimento médico. Além disso, trata-se de uma questão jurídica muito difícil, na medida em que envolve conceitos tão relevantes…

Hermenêutica – Prof. Walter Gustavo 1. Hermenêutica Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica constitucional 13

preocupação do autor em estabelecer métodos para facilitar a aplicação do direito. Para tanto, o jurista utilizará, não somente, a norma escrita e fria, mas fará parte de sua decisão a análise histórica, sociológica e axiológica como métodos de interpretação. Vale ressaltar a ligação que esse ideal tem com o direito positivo, já que se elucidou a imperatividade e coercitividade da norma quando aplicada pelo jurista. E justificando a ideia de dualidade que é vigente no panorama jurídico,…

estabelecida arbitrariamente pelos homens". Contudo, essa definição essencialista não aborda o caráter abstrato que uma mesma palavra pode ter. "Direito" pode se referir a uma infinidade de coisas: objeto de estudo, nome da ciência, conjunto de normas, direito objetivo, subjetivo, etc. Mas nenhuma dessas definições consegue explicar o que é o "direito em geral". Deve-se, portanto, mudar o foco da pergunta: ao invés de se definir o que é o direito, pergunta-se para que serve o direito…

formulamos proposições jurídicas com valores de verdade”. Dessa forma, Dworking reconhece que “as proposições jurídicas desempenham um papel importante numa complexa rede de pressuposições e crenças que advém desse papel”. O sentido das proposições jurídicas afeta a forma como o direito é compreendido. Conclui sobre o conceito de direito doutrinal: o conceito de direito doutrinal se reporta ao contexto linguístico no qual se requer um valor de verdade para proposições jurídicas.…

FILOSOFIA JURÍDICA Professor: Cristiano Cerezer RADBRUCH, Gustav. Introdução à Filosofia do Direito. P. 12-22 BABETO Spineli. “ Ontognoseologia Jurídica e filosofia do Direito” (4p) - Cultura jurídica: espécie de selo para diversas explorações do direito. Memória de um dado. Totalidade ativa daquilo que concebemos como direito seus fundamentos e sua forma de apropriação. Ideia de cultivo, cuidado produtivo. Resumindo, a cultura é uma "estrutura de significados" socialmente construída. -…

Introdução: I) Finalidade Reflexão II) Filosofia do Direito III) Características (C M F) IV) Definição V) Elementos - Questão: Verdades 01. Assinale a afirmativa correta no que diz respeito à filosofia do direito. A) É o estudo do direito como forma de ciência. B) A filosofia do direito tem por finalidade a indagação das verdades jurídicas. C) Trata da ciência que tem por objeto o conteúdo do direito. D) É a consideração lógica do direito como uma ciência já…

fenômenos observáveis (juízos de constatação ou de realidade). O objeto da ciência do direito tem por missão estudar as normas que compõe a ordem jurídica vigente. Assim, sua preocupação é com o direito existente. Para essa corrente, Justiça é um ideal irracional acessível apenas pelas vias da emoção. Observa-se o ceticismo, devido a inobservâncias de valores. Só existe uma ordem jurídica: a comandada pelo Estado, que é soberana. “Não há mais Direito que o Direito Positivo.” A Lei…

KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO ESTÁTICA JURÍDICA 1 Sumário O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2 A. Direito e justiça ........................................................................................................................................... 2 a A conduta humana como objeto de regras .......................................