A Verdade E As Normas Juridicas

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

lança-se aqui a hipótese de que a Ciência Jurídica | |adquiriu, por contingências históricas, um caráter tecnológico notável, que acabou fazendo do problema da decidibilidade de | |conflitos (legislativos, administrativos, judiciais etc) o centro do pensar jurídico. Saber tecnológico, a ciências do Direito | |tem por objetivo criar condições para tomada de decisões. Para alcançá-lo, ela se vale de três modelos teóricos: a teoria da | |norma, a teoria da interpretação e a…

características de cada qual. RESPOSTA: O que distingue o conhecimento científico do conhecimento vulgar é o compromisso com a verdade, o conhecimento científico possui compromisso com a verdade e exerce a racionalidade, já o conhecimento vulgar é baseado na percepção humana, não possuindo assim uma verdade absoluta. 2. Indique qual é o objeto de estudo das Ciências Sociais. RESPOSTA: O objeto geral do estudo é o homem, sociedade. 3.…

sobre o artigo: Norma júrídica e lei são figuras teóricas diferentes-Sacha Calmon Navarro Coelho . Matéria: Teoria do direito Professora: Gisele Durigan Aluno: Paulo Ricardo F. Carvalho 1 Período B/Noite O fenômeno jurídico como objeto de multivárias disciplinas – o direito Positivo e a ciência do direito: O Direito busca a obtenção de comportamentos humanos e a construção de instituições sociais. O Estado é uma criação jurídica, assim…

direito encontra-se no centro da discussão. Desse modo, o artigo apresenta as principais ideais da filosofia do direito não positivista de Alexy e sua vinculação com a moral correta, assim como as críticas formuladas por Bulygin acerca da proposta jurídica do jusfilósofo alemão. Ao final, faz-se uma ponderação sobre a polêmica, observando que o projeto Alexyano, estruturado na filosofia da linguagem, no pluralismo de valores e no discurso prático, resiste aos ataques de Bulygin.…

igualdade de todos na lei e perante a lei, é um principio universal de justiça. Na verdade, um estudo profundo do assunto nos levará certamente à conclusão de que o isonômico é o justo. O princípio da isonomia, entretanto tem sido muito mal entendido, prestando-se para fundamentar as mais absurdas pretensões. Dizer-se que todos são iguais perante a lei, na verdade, nada mais significa do que afirmar que as normas jurídicas devem ter caráter hipotético. Assim, qualquer que seja a pessoa…

descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer, a hermenêutica não seria uma metodologia das ciências humanas, mas uma tentativa de compreender as ciências humanas. Em Verdade e Método, Gadamer afirma que a compreensão…

fonte do direito. É o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo. O lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. São os elementos que atribuem forma a conjugação entre fato e valor, exteriorizando o tratamento dado a eles pela sociedade por um instrumento normativo. Isso significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressar-se enquanto regra jurídica. 2. Qual a classificação básica das…

Técnicas jurídicas >> Conceito – São elementos dispostos ao intérprete, ao aplicador do direito, que facilitam a interpretação e a conseqüente aplicação das normas jurídicas. Alguns desses elementos são previstos em algumas normas jurídicas. >> Elementos – É a delimitação do instituto que a norma jurídica visa regular (definindo onde começa e onde termina). Deve ser matéria reservada à doutrina e à jurisprudência. A norma jurídica não deveria utilizá-los, mas constantemente…

a normal social da norma jurídica, mas tentando assimilar uma coisa a outra e já ai ele fala a primeira vez sobre o tema que abordará no decorrer da obra, qual seja: a interação social como fonte original do direito. Então, na verdade o dever ser já existe dentro da concepção de cada um, podendo dizer até mesmo que em cada época a sociedade tem concepção do certou ou errado, a diferença é que a ciência do direito vai estudar essas concepções e gerar a norma jurídica, já a norma moral é…