A Verdade E As Normas Juridicas

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),

perseverante, tanto quanto a dedicação apaixonada, é capaz de estimular a intuição. Tanto esta, quanto aquele – e especialmente ambos juntos – fazem com que ele surja. Mas isso só se dá quando lhe apraz e não de acordo com o que desejamos. É certo, na verdade, que as melhores idéias ocorrem, como disse certa vez Ihering, quando se está tranqüilamente fumando um charuto, ou como Helmholtz conta de si próprio, com precisão científica, durante uma caminhada em uma rua ligeiramente…

limites valorativos para compreender fenômenos metajurídicos. A Ciência, propriamente dita, representa a busca da verdade, indefinida e permanentemente. Seu compromisso é tão-somente explicar os fenômenos naturais e sociais, visando satisfazer a necessidade humana de conhecer e de entender o mundo em que vive. O objetivo prático da atividade científica não é o de descobrir verdades absolutas ou ser uma compreensão plena da realidade, mas, sim, o de fornecer um conhecimento que,…

–COSSIO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO PROFESSORES: RODOLFO PAMPLONA, NELSON CERQUEIRA e HERON GORDILHO ALUNO: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA OBRAS FICHADAS: COSSIO, CARLOS. La valoracion jurídica y la Ciencia del derecho. Buenos Aires: Ediciones Arayú; ____________________. La plenitud del ordenamento jurídico. Buenos Aires: Editorial Los Andes, 2005. BIOGRAFIA (1903 – 1987): Carlos Cossio realizou seus estudos…

HERMENEUTICA JURÍDICA: PENSAMENTO DE CHAIM PERELMAN Chaïm Perelman, que na década de 1950 propunha um alargamento da noção de razão, que não poderia ficar adstrito apenas ao pensamento formal, buscando-se romper com a postura inaugurada por René Descartes. Para tal propósito Perelman, em colaboração com Lucie Tyteca, resgata a tradição retórica da antigüidade — que foi posta no ostracismo pela modernidade — e a reformula, denominando-a de nova retórica. Enfim, o desenvolvimento de uma

Bases para a compreensão da hermenêutica jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto Lenio Luiz Streck* Sumário: 1. De Hermes às subtilatatae; 2. Filosofia hermenêutica e hermenêutica filosófica: a revolução copernicana na interpretação do direito; 3. A(s) resistência(s) do modus interpretativo dominante na doutrina e na jurisprudência: o entrechoque entre o novo e o velho; 4. Da possibilidade à necessidade de encontrar respostas corretas: uma resposta à crise…

especialmente, com referência aos diversos casos de fixação de normas individuais: atos administrativos, decisões dos tribunais, negócios jurídicos. 2. Direito público e privado Como exemplo particularmente característico da sistemática da moderna ciência do Direito, referiremos a fundamental distinção entre Direito público e privado que já acima foi várias vezes mencionada. Como se sabe, até hoje se não conseguiu alcançar uma determinação completamente satisfatória desta distinção. Segundo a

2 Características dos problemas jusfilosóficos: a) universalidade b) radicalidade c) renovabilidade d) atemporalidade e ahistoricidade 2.3 Características dos problemas jurídicos: a) particularidade b) variabilidade (cultura, ordem jurídica) c) legalidade (limita-se aos dispositivos legislativos e jurisprudenciais) d) renovabilidade e) temporalidade e historicidade 3 Problemas jusfilosóficos 3.1 Quais são os principais problemas da filosofia do direito? Essa…

ciência uma designação geralmente aceita. Somente se é possível a prova de que um tal princípio está presente no nosso pensamento e é aplicada por ciências que têm por objeto a conduta dos homens entre si enquanto determinada por normas, ou seja, que têm por objeto as normas que determinam essa conduta, é que teremos fundamento para considerar a sociedade como uma ordem diferente da da natureza e para distinguir das ciências naturais as ciências que aplicam na descrição do seu objeto…

O que é ordenamento Jurídico? Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O que se entende por Sociedade? Uma sociedade (do latim: societas, que significa "associação amistosa com outros") é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem entre si…