A Verdade E As Normas Juridicas

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

integração normativa de fatos e valores. DIREITO OBJETIVO – é o conjunto de normas jurídicas de conduta humana DIREITO SUBJETIVO – (?) Teorias que explicam o que é direito subjetivo. 1ª Teoria da vontade (Savigny e Windscheid) 2ª Teoria do interesse (Ihering) 3ª Teoria Mista (Jellinek) FALTA CONTINUAÇÃO DIREITO PUBLICO Interno: 1 – Direito constitucional 2 – Direito administrativo é o conjunto das normas jurídicas que disciplinam os atos da administração publica bem…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

ASPECTOS FILOSÓFICOS DA HERMENÊUTICA Professora:. Priscila Zinczync Disciplina: Hermenêutica Turma: 3º Semestre Sala 10 – Noturno Data: 14/04/2015 Instituição de Ensino: UNIP – Universidade Paulista – Instituído de Ciências Jurídicas Curso: Direito – Campus Alphaville Santana do Parnaíba- SP SUMÁRIO 1- Introdução............................................................................................................. 3 2 – Conceito......

posteriormente, GOLFFREDO DA SILVA TELES JUNIOR - são Paulo, 16 de maio de 1915 – são Paulo, 27 junho 2009, foi advogado, jurista e professor universitário brasileiro. Em seu livro ele trata de nos explicar de uma maneira clara, os fundamentos da ordem jurídica. No capitulo I o autor nos coloca a origem das palavras do que são ordem e desordem, que ao contrario do que pensamos, a desordem não e o oposto da ordem mas sim aquilo eu nos consideramos que não esta na ordem correta para…

do Direito surge uma garantia de obediência aos preceitos escritos e rígidos, dando liberdade ao cidadão condicionada a uma abstenção da atuação do Estado. O desenvolvimento social continuado requer do Estado ação mais efetiva a simplesmente ter normas explícitas em textos legais, agora a sociedade necessita de uma atuação social do ente estatal, uma ação positiva. Exsurge com isso um novo direito, um direito ético, sistemático, dotado de razão, voltado para uma justiça coletiva. O…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

Introdução as Normas do Direito Brasileiro, introdução ao Direito Civil. Tem-se como norma jurídica o Direito, este é o disciplinador de condutas, regulador das ações humanas, a partir de aplicações de sanções, quando há uma violação de normas. A base do Direito ocidental foi fundamentada no Corpus Juris Civilis realizado por Justiniano após a queda do Império Romano do Ocidente. Com o decorrer dos anos, o Direito foi se tornando mais técnico e repleto de dogmas impostos como verdade.…

Assuntos: Hermenêutica Jurídica Antinomias SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2.3. Caracterização da antinomia jurídica. 3.3. Inerência das antinomias ao sistema jurídico. 3.4. A problematização entre o princípio da coerência do sistema jurídico e a antinomia…

Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho…