Argumentação e lógica jurídica

1. O QUE SIGNIFICA ARGUMENTAR JURIDICAMENTE?
A prática do Direito fundamenta-se na argumentação, é a partir dos argumentos convincentes que será construída a tese de defesa do sujeito. Portanto, é estritamente necessário desenvolver teorias que explorem, conheçam, melhorem a fundamentação do Direito, uma vez que o poder da argumentação é indispensável à sua prática. Argumentar juridicamente, então, significa argumentar baseado na legislação, buscando produzir efeitos próprios da prática jurídica, e para tal, é necessária a utilização de recursos linguísticos e discursivos específicos, detentores de poder que o discurso produz. A “Teoria da Argumentação Jurídica estuda as argumentações utilizadas em contextos jurídicos”, ou seja, ela se encarrega do estudo do vocabulário, das estratégias, da construção de pensamentos e falas utilizadas em julgamentos e ações jurídicas em geral, que possui caracterização própria. Argumentar juridicamente, então, está além de construir premissas convincentes para expressar uma convicção com o intuito de persuadir outrem, mas sim, construir premissas convincentes, expressar um raciocínio coerente e convincente dentro de um contexto próprio, com todos os requisitos formais que exige o Direito.O Direito não trabalha com verdades irrefutáveis, mas com teses.

2. ATÉ QUE PONTO A ARGUMENTAÇÃO ETICA OU A ARGUMENTAÇÃ POLITICA OU, INCLUSIVE, A ARGUMENTAÇÃO NA VIDA COMUM OU NA CIENCIA SE DIFERE DA ARGUMENTAÇÃO JURIDICA?
A argumentação jurídica se difere das demais formas de argumentação pelo fato de que, ela não se apresentar como uma verdade, pois é uma ciência normativa, que se evidencia mediante correção de suas afirmações, posto que, ultrapassa o âmbito da opinião, de forma que, suas asserções sejam demonstradas pela racionalidade. A argumentação jurídica é utilizada para produzir razoes e argumentos para fornecer critérios para que o Direito seja produzido. Deste modo, a argumentação jurídica vai alem da lógica, posto que, pois