A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ______________ (*) Trabalho de conclusão da disciplina Seminário III (Direito Público), Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade de Ciências Políticas, Jurídicas e Econômicas, Universidade do Museu Social Argentino. Prof. Dr. Gerardo Ancarola. (**) Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA); membro do Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho - Procuradora Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria…

destaque, uma vez que não é possível falar em meio ambiente sustentável sem remetermos à figura da educação ambiental como instrumento essencial para viabilizar o desenvolvimento pleno, sadio e harmônico, segundo os aspectos abordados pela ótica sócio-jurídica que envolve o ecossistema. A educação ambiental figura como instrumento na prevenção e recuperação das áreas degradadas, vez que, amparada na ética ecológica, gera uma conscientização acerca da preservação do planeta. Ou seja,…

prevenção para as doenças das juntas, pulmão,olhos e intoxicação com mercúrio (alemão mais conhecido como Paracelso); o livro do italiano Ramazzini intitulado “As Doenças dos Trabalhadores”, de 1700; indicam o começo do pensamento para as futuras normas jurídicas de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores. Com a Revolução Industrial e a supervalorização da máquina, os trabalhadores ficaram ainda mais abandonados as suas próprias sortes, de modo que eles mesmos deveriam zelar e se…

déficit fiscal do país. Eram constantes as revoltas populares e as greves, apesar de duramente reprimidas, esse contexto tornou necessária a intervenção do Estado, para construir formas de proteção social, através das quais os trabalhadores tivessem uma integração ao sistema produtivo com alguma segurança e, dessa forma, fossem reduzidos os conflitos sociais (Pacheco Filho, 2008, p. 67). Esta situação começou a se agravar após a promulgação da Constituição de 1988, na qual foram…

e adquirentes nacionais, possui algumas restrições à contratação do software que estabelece o § 1º do art. 10 são nulas as cláusulas que: "I - limitem a produção à distribuição ou a comercialização, em violação às disposições normativas em vigor; II - eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, de decorrentes de vícios, de defeitos ou violação de direitos de autor." O software não é uma máquina que tem garantias estabelecidas sobre…

médicos, peritos, magistrados e técnicos de saúde reúnem-se em evento inédito para discutir temas contemporâneos no I Congresso Brasileiro de Arbitragem, Negociação e Mediação na Área da Saúde. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Extensão Jurídica (IBEJ) e pela Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), acontecerá em Campos do Jordão, SP entre os dias 09 e 11 de setem, bro, no Orotur Garden Hotel. As inscrições (valor R$ 350,00 sem acomodação) para o Congresso estarão…

principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0 pontos) Bem jurídico, apesar das diferentes concepções, em diveros ramos do Direito, pode-se sintetizar naqueles bens que podem sofrer uma valorização jurídica bem como servir de objeto de relações jurídicas. A Carta Magna reservou um capítulo específico ao meio ambiente, tendo seu núcleo o Art. 225, que reza "... Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à…

Normativa da Constituição(Die normative Kraft der Verfassung)(Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista deBerlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo suatese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Eque a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar,representado pelas Forças…

história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou seja, de todas as riquezas que eram extraídas do Brasil a quinta parte…

constantes da Declaração de 1948. Entretanto, apresenta-se também algumas críticas ao modo de como a globalização está sendo concretizada entre os diversos países, em particular relativa às questões econômicas e ambientais. Será abordada, ainda que de forma não exaustiva, a polêmica entre a universalidade dos Direitos Humanos em contraposição ao relativismo destes diante das especificidades culturais e religiosas, utilizando-se para tal alguns exemplos da atualidade. Far-se-á uma…