A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a evolução do Direito Processual do Trabalho no Brasil, visando mostrar claro entendimento sobre a evolução do processo trabalhista no Brasil. Trata também sobre fontes…

negócio, a empregabilidade dos funcionários, o seu ativo e seu passivo. B – São todos os empreendimentos empresariais que podem valer-se da recuperação judicial ? Explique. R = Não. De acordo com o art. 48 da LF, poderão requerer a recuperação na forma judicial, o empresário individual, a sociedade empresarial, o conjugue sobrevivente e os herdeiros caso o empreendimento esteja devidamente registrado na junta comercial. Não se incluem a esse beneficio as empresas públicas, as…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito José Alberto Corrêa Coutinho Júnior Proteção Jurídica ao Sacrifício de Animais em Rituais Afro-Brasileiros no Estado do Rio Grande do Sul. Rio Grande 2014 José Alberto Corrêa Coutinho Júnior Proteção Jurídica ao Sacrifício de Animais em Rituais Afro-Brasileiros no Estado do Rio Grande do Sul. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da…

O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL “A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.” É a corporação de um povo, assentado num…

apresenta-se o Mandado de Injunção como instrumento capaz de garantir o exercício dos direitos constitucionais. Em virtude disso, se faz necessário a urgente resolução da problemática que envolve o tema em comento, com o intuito de assegurar a segurança jurídica e, por conseguinte, a implementação de condições de desenvolvimento sócio-econômico e à proteção da dignidade da vida humana. Palavras-chave: Constituição. Proteção. Meio Ambiente. Regulamentação. Competência.…

br/noticias/122967152/brasileiros... Não é bem assim... Conheça Julio Benatti, um dos primeiros brasileiros que através do pedido de indébito conseguiu ter isenção do imposto de importação para todas as suas compras abaixo de US$100,00! Como recorrer? Existem duas formas simples de recorrer a sua tributação, primeiro eu vou explicar a mais procurada na internet que é um pedido de ressarcimento do valor que foi pago. Pedido de Indébito (1º Opção) A principal desvantagem é…

a versão original e atualizada, consulte o sítio do CNPq http://lattes.cnpq.br/0037990716909329 Tercio Sampaio Ferraz Junior possui graduação em Filosofia Letras E Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas E Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de…

políticos. Já em 2002, essas diretrizes foram aperfeiçoadas, revisadas e atualizadas, com a ampliação e incorporação dos direitos econômicos, sociais e culturais, o que resultou na publicação do segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH II. Por último, com o aperfeiçoamento do debate público em escala nacional, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos III – o PNDH-3, representa um enorme avanço no processo histórico de consolidação das orientações para…

intactos o Código Civil, o Código Penal e os códigos processuais. Tampouco foram tomadas providências oficiais para demitir funcionários públicos ou afastar juízes de seus cargos. Continuaram as eleições periódicas e os votos [pg. 31] eram contados de forma aparentemente honesta. Apesar disso, o país vivia sob um regime de terror. Juízes que contrariavam os desejos do governo eram agredidos e assassinados. Ao Código Penal foram dadas interpretações perniciosas para permitir o…

DEONTOLOGIA JURÍDICA (Luiz Guilherme Marques - 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG) SUMÁRIO 1 – Introdução 1.1 – Ética Geral 1.2 – Deontologia Jurídica 2 - Deontologia da Magistratura 2.1 – França 2.2 – Estados Unidos 2.3 – Brasil 2.3.1 – A Ética do Magistrado 2.3.2 – LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979) 2.3.3 – Magistrada Exemplar: Fátima Nancy Andrighi 3 - Deontologia do Ministério Público 3.1 – Ética do Promotor de Justiça 3.2 – Lei…