A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade ambiental do planeta. Os desafios de uma economia eficiente passa pela revisão inevitável nos processos de produção de forma a melhorar a rentabilidade das empresas e reduzir o consumo de energia, água e a emissão de poluentes. Passa também pela revisão do modelo de desenvolvimento de cidades e do modelo de consumo, construções, transportes. É necessário…

tributário nada mais é do que, via de regra, a liberação do sujeito passivo de crédito constituído pela fazenda, cujas modalidades, na forma do artigo 97, inciso VI, do CTN, só podem ser definidas por lei formal. O CTN, em seu artigo 156, define as hipóteses em que o crédito desaparece: Artigo 156 - Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Provas no Processo Penal 1 – Teoria Geral da Prova - Conceito, finalidade e objeto - classificação - Princípios - Sistema de valoração das provas - Ônus da prova 2 – Provas em espécie - Exame de corpo de delito e pericias em geral (art. 158/184) - Interrogatório (art. 186/196) - Confissão (art. 197/200) - Perguntas ao ofendido (art. 201) - Testemunhas (art. 202/ 225) - Reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226/228) …

disciplina de Direito Processual I, para o aproveitamento de nota referente ao 5º Período do Curso de Direito. Manaus 2012 Sumário Introdução, 04. Jornada de Trabalho, 05. 1. Evolução histórica, 05. 2. Conceito, denominação e natureza jurídica,06. 3. Jornada diária de trabalho desde uma perspectiva constitucional, 07. 4. Duração do trabalho à luz da CLT, 07. 5. Empregados excluídos: a (in)constitucionalidade do art. 62 da CLT, 08. 6. A jornada em…

algumas informações históricas com relação às “Gerações de Direito Fundamental Constitucional”, transcrevendo de forma sintética cada uma delas, também serão abordadas à aplicabilidade dessas gerações. Na segunda parte o foco será dado especificamente à Terceira Geração Fundamental onde se fará uma abordagem sucinta e por fim, a terceira parte abrangerá uma conclusão do respectivo assunto. II - Histórico Tradicionalmente se divide os “Direitos Fundamentais” a partir da separação do…

trabalho a presença de profissionais que dominem conhecimentos não só de sua área específica de atuação, mas também de aspectos legais relacionados à sua profissão. Como não podia deixar de ser, com os profissionais contábeis isso não acontece de forma diferente. A obediência a legislação profissional pelo contabilista é premissa básica a ser respeitada, pelo fato de os resultados apresentados terem repercussão imediata. Porte da empresa: Empresa de Pequeno Porte…

PRÁTICA JURÍDICA IV DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Autor: Professor Marcus Lívio Gomes 3ª Edição FGV Direito Rio PJ IV - Pr of. Marcus Livio 1 INTRODUÇÃO  CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • Difuso: incidenter tantum / RE (Senado Federal) • Concentrado: ADIn / ADC 2 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  LEGISLAÇÃO • Lei nº 12.016/2009 e CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 3 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  DOUTRINA • Lopes, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial…

de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II - erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; ex: cobrar primeiro do responsável em vez de cobrar do contribuinte. III - reforma, anulação, revogação ou…

Linguagem Jurídica 1. Em tempo, a adequação de texto 2 à norma culta se dá assim: “Senhores ministros, gostaria de informá-los de que sou um cidadão cujo passado é um livro aberto.” Considere o conceito de erro acima e marque a alternativa que, de acordo com o contexto, caracteriza, de fato, um erro. a) Conversa entre mãe e filho: — Quando eu vê você na areia do vizinho você vai ver! Os quadrinhos nos mostram a) um descontentamento, por parte de Papa-capim, evidenciando uma ironia. b)…

DIREITO AMBIENTAL 1 DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 1.1 CONFERÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972) No plano internacional, o Direito Ambiental nasceu na esfera das Nações Unidas com a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano (1972) em Estocolmo na Suécia. Ao término dos trabalhos foi editado um documento chamado de Declaração de Estocolmo de 1972. À época, as preocupações eram com as questões demográficas. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano, em…