A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

da República de Weimar (Recebe dos historiadores o nome de “República de Weimar” o estado alemão surgido ao final da Primeira Guerra Mundial, e que dura toda a década de 1920, terminando em 1933, com a instalação da chamada “Alemanha Nazista”. Na verdade, o nome oficial do estado alemão, desde sua fundação em 1871 até 1933 é “Deutsches Reich”, algo como “reino alemão” em português) em 1933 e a ascensão do Nazismo. O tratado tinha criado Liga das Nações, um dos objetivos maiores do…

Num mundo cada vez mais globalizado e repleto de relacionamentos plurinacionais, os estudos jurídicos responsáveis pelas relações sociais que envolvem mais de um ordenamento jurídico têm se tornado indispensável para que a Justiça promova segurança jurídica às pessoas no âmbito do Direito Internacional. É nesse cenário que o fenômeno do sequestro internacional de menores se evidencia, e vem aumentando, dados conflitos familiares. A globalização, ou internacionalização, que atualmente…

Mundial – Porto Alegre, Brasil 2003 Brasil lança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2002 II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a Proibição e Prevenção contra a Tortura e Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes na África 2001 Carta Democrática Interamericana 2001 Conferência Mundial sobre o Racismo – Durbham 2001 Atentados terroristas destróem as torres do World…

um caminho para a solução das regras de conflito. Além disso, trouxe também segurança jurídica e a eliminação das possibilidades de forum shopping (escolher outro tribunal com uma lei de foro mais favorável, mas não necessariamente mais adequada ao caso). Outras iniciativas: Convenção da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional) sobre a Compra e Venda Internacional Conferência de Direito Internacional da Haia, que prepara convenções sobre regras…

conhecidos e diversas medidas eram tomadas para que as alegações, os procedimentos orais, e toda a documentação apresentada fosse publicada dentro do devido prazo. O fato de ser permanente permitiu que suas decisões formassem gradualmente uma base jurídica que auxiliou o desenvolvimento do direito internacional. Como a Corte era acessível a todos os países que aceitassem sua jurisdição, ela foi o órgão judiciário mais representativo da comunidade internacional até então. Embora a…

“westfaliano” das relações internacionais, que tinha como atores exclusivos os Estados soberanos, conferindo à pessoa física a qualidade de sujeito do Direito além das jurisdições domésticas. Lançou os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurídica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, descartando o critério da reciprocidade em favor de obrigações erga omnes. Estabeleceu parâmetros para a aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força…

interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). No entanto, numa visão mais ampla e que contempla os diversos aspectos do meio ambiente, este pode ser entendido como a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Desta forma, identificam-se quatro aspectos ou particularidades do meio ambiente que levam à sua…

Mostra que, devido à prossecução do crescimento económico durante o século XXI é de prever uma redução drástica da população devido à poluição, a perda de terras aráveis e da escassez de recursos energéticos. Em 16 de Junho de 1972 inicia-se a Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (Estocolmo). É a primeira Cimeira da Terra. Ocorre pela primeira vez a nível mundial preocupação com as questões ambientais globais.8 Em 1979 o filósofo Hans Jonas exprime a sua preocupação no livr

incompatibilidade entre o modelo econômico capitalista e a manutenção da qualidade de vida e dos recursos naturais trouxe à necessidade de inserir o meio ambiente equilibrado nos debates mundiais, e principalmente, no rol dos direitos merecedores de proteção jurídica. A Constituição de 1988, promoveu o Meio Ambiente equilibrado como Direito fundamental, inerente ao ser humano, consolidando essa mudança de paradigma no Brasil. Diante desse novo contexto, o Meio Ambiente tornou-se uma…

08/08/11 1 – Evolução histórica de Proteção ao Meio Ambiente; - 1972 – Conferência de Estocolmo. - 1987 – Comissão sobre Meio Ambiente de Desenvolvimento; crescimento econômico com sustentabilidade, desenvolvimento econômico com crescimento sustentável, na verdade é um binômio. - Rio/92 ou Eco 92 – Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento. 2 – Definições de Meio Ambiente; - Meio Ambiente Natural e Físico; não é modificado