A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

comunidade científica e à universidade, mas à sociedade inteira, como forma de resgate da cidadania e soberania popular, a ser concertada pelo direito enquanto ciência normativa. Partindo-se da evolução dos direitos humanos, desde as primeiras declarações, passando por suas diversas gerações e evoluções até a o aparecimento e a inclusão dos direitos sociais, situar nestes o direito à saúde, qual sua real amplitude na atualidade, a forma como se insere na nossa Constituição, a…

concreto armado de borda à borda do trecho do igarapé objeto deste estudo. Conjetura-se que tal fato, além de comprometer integralmente, de forma irreversível o processo regeneração do aludido curso d’agua, fere dispositivo da Lei dos Crimes Ambientais. A hipótese que pauta a presente pesquisa demonstra-se plausível, situação que, se confirmada, demonstrará de forma inequívoca a infração cometida pelo poder público. O referencial teórico que empresta sustentação á presente pesquisa…

DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL CURITIBA 2003 2 ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…

Mundial – Porto Alegre, Brasil 2003 Brasil lança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2002 II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a Proibição e Prevenção contra a Tortura e Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes na África. 2001 Carta Democrática Interamericana 2001 Conferência Mundial sobre o Racismo – Durbham 2001 Atentados terroristas destróem as torres do World…

1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como objetivo, estimular o aprendizado dos acadêmicos, fazendo com que ele aprenda de forma eficiente e eficaz, possibilitando, a desenvolver o seu raciocínio critico, e também conquistar a sua dependência intelectual, além de promover a convivência e o trabalho em grupo. Neste relatório apresentam de forma integrada as etapas da ATPS, possibilitando assim conhecer um pouco a cerca Seguridade Social, e a importância do contexto desse ramo do…

Paula Dallari et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p. (Cadernos Pólis, 2) 1.Políticas Públicas. 2. Direitos Humanos. 3. Desenvolvimento Local. 4. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. SAULE JÚNIOR, Nelson. II. ARZABE, Patrícia Helena Massa. III. FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. IV. Pólis. V. Título. VI. Série Fonte: Vocabulário Pólis/CDI Cadernos Pólis 2 Ilustração da Capa: Andrés Sandoval Editor: Renato Cymbalista Sumário Buscando um…

UNIEURO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO ABORTO À ADOÇÃO: Um Caminho Possível Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares Brasília - DF Outubro de 2007 Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares DO ABORTO À ADOÇÃO: Um Caminho Possível Monografia para apresentação à Banca examinadora da UNIEURO Centro Universitário, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Professor: Albérico Santos Fonseca Brasília Outubro de 2007 2…

Eliane Botelho Junqueira realiza um interessante estudo3 acerca dos modelos dos cursos jurídicos no Brasil, identificando o modelo do bacharel humanista e do profissional tecnicista. O primeiro modelo nasce com o surgimento dos cursos de ciências jurídicas e sociais, pela lei de 11/08/1827, em Olinda e São Paulo. Os cursos tinham por objetivo proporcionar uma formação humanista e generalista aos bacharéis de direito, voltada a capacitá-los para o desempenho das atividades…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS Bacharelado em Direito Introdução ao estudo do Direito Professora Regina Celeste de Castro Faria A FUNÇÃO DE ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO GOIÂNIA MARÇO DE 2013 A FUNÇÃO DE ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho realizado no 1º período do curso de Bacharelado em Direito na PontifíciaUniversidade católica de Goiás, na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, JUR 1090, turma A05, do Departamento de Ciências Jurídicas, com…

característicos, não obstante as mudanças que ocorrem na face da terra4, nos obrigam a levar em consideração a diferença fundamental entre o Estado moderno e aquele do passado. O direito internacional moderno é um sistema unitário. Suas regras, é verdade, não são todas universais. Existem também normas de caráter particular e, entre elas, regras continentais. No entanto, as regras de alcance limitado estão baseadas no direito universal. Existe, portanto, uma verdadeira escala, uma…