A Vendeu Um Imovel Para B Verificado O Vicio

enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço?..................................................................................................................................pág. 4 5.1 Acórdão.........................................................................................................................pág. 4 6.…

Compra e Venda Conceito: Compre e venda se caracteriza, por uma das partes, entregar coisa certa, sendo ela móvel ou imóvel, e a outra parte pagar o preço certo desta. Quando a compra e venda for pura se torna obrigatória desde que as partes acordem no preço. Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á…

cobrado indevidamente taxa de esgoto e a concessionária de serviço público. 3. Aplicação do artigo 42 do Código de Defesa de Consumidor que determina o reembolso em dobro. Objetos da Relação - Produto Artigo 3º, §1º, CDC: “é todo bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”. Objetos da Relação - Serviço Artigo 3º, §2º, CDC: “é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e…

bens que podem ser apreendidos são os estritamente necessários ao pagamento do credor. Por exemplo, se o que está em causa é uma importância de 500€, o agente de execução tem de procurar bens que se adaptem a este valor, deste modo a penhora de um imóvel com o valor de 100.000€ é totalmente desadequado, deste modo opta-se por penhorar o seu recheio. Este tipo de sistema não foi adoptado no nosso ordenamento jurídico. Execução Universal – traduz-se no facto de se permitir que, além…

os necessários, legítimos e testamentários. SE: a) houverem sido autores, co-autores ou partícipes em crime de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. b) houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança, ou incorreram em crime contra a sua honra (calúnia, difamação e injúria), ou de seu cônjuge ou companheira (o). c) por violência ou fraude, inibiram ou obstaram o autor da…

transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade pela entrega da coisa, em se tratando de bens móveis, ou pela transcrição no registro de imóveis, quanto se tratar de imóveis. São partes no contrato de compra e venda: Vendedor - quem vende determinado bem, dispõe dele a troco de dinheiro. Comprador - quem compra o bem, paga por ele. 1.3_ elementos Objeto - qualquer bem que…

registro: a proteção ao nome empresarial deriva da inscrição da firma individual ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade na Junta Comercial, ao passo que a da marca decorre do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); b) Aspecto territorial da tutela: a proteção conferida pela Junta Comercial ao nome empresarial limita-se ao Estado da Junta Comercial, enquanto que os efeitos do registro de marca abrangem o território nacional; c) Aspecto material da…

P\ROGRAMÁTICO I - NOÇÕES GERAIS: Conceito, EVOLUÇÃO, Função Social. II - FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Manifestação de vontade; Negociação Preliminares III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: IV - ESTIPULCAÇÕES CONTRATUAIS EM RELAÇÃO A TERCEIROS. V - VÍCIOS REDIBITÓRIOS ( diz respeito a redibição, que pode motivar a anulação de uma venda). VI - EVICÇÃO (perda parcial ou total sofrida pelo adquirente de alguma coisa, em virtude de reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono).…

0 (zero a dez), contendo uma peça prática profissional de ordem prática (iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO DE NOTAS relativa à soma: (a) da entrega tempestiva de todas as peças trabalhadas em sala de aula – com valor de 0,0 a 2,0 (zero a dois); e (b) da entrega tempestiva e avaliação de conteúdo de 4 (quatro) CASOS EXTRAS, – com valor de 0,0 a 2,0 (zero a dois) pontos cada, com nota final 10, 0 (dez), que ao final o aluno deverá entregar uma pasta com todas as peças produzidas,…

Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem personalidade e-) os órgãos públicos, o espólio, o condomínio, a massa falida e a herança jacente têm personalidade. II - Os direitos da personalidade são: a-) disponíveis porém intransmissíveis b-) direitos à integridade moral, unicamente c-)…