A Vendeu Um Imovel Para B Verificado O Vicio

caso em questão é resultado da procura da Sra. E.D.N ao referido escritório, procurando auxilio, haja vista estar na posse de um imóvel a mais de 20 anos e necessitava regularizá-lo no cartório de registro de imóveis local. A requerente é proprietária de 2/3 do referido imóvel, sendo que há três proprietárias originárias, uma das proprietárias, a Sra. S.N.D, vendeu sua parte para a requerente no ano de 2003. Assim, restou apenas a parte da Sra. A.N.D, a qual já faleceu, deixando como…

legal relativa. Quem tem as duas capacidades é plenamente capaz. Quem sofre limitação absoluta da capacidade de fato é conhecido como absolutamente incapaz. Quem tem limitação relativa à capacidade de fato é conhecido como relativamente incapaz. b) Legitimação Idoneidade para o exercício de certos direitos. c) Início da Personalidade (art. 2º, primeira parte, CC) Se dá com o nascimento com vida da pessoa natural (a lei põe a salvo os direitos do nascituro). d) Nascituro (art. 2º,…

a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma mencionada (nulidade ou anulabilidade) de acordo com o grau de imperfeição verificado. Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE E INEFICAZ A expressão ineficácia (ou invalidade) é empregada para designar o negócio que não produziu os efeitos…

escrituras públicas falsificadas junto ao Cartório do 5º Tabelionato de Goiânia. Que, oriundo desta escritura foi transferido o imóvel, lote de terras n.º 07 da Qd. 117 da Rua Jacumã, St. Atlântico, nesta capital, matriculado sob o n.º 151.923. a terceiro que agiu de má-fé, Sr. Sonival Marcos Silva, CPF. 005.735.921-01. Desta maneira o Sr. Sonival vendeu o referido imóvel aos Autores da presente demanda, na qual agiram inteiramente de boa-fé, inclusive honrando com o pactuado por…

(86) 3282-2280, cel. Nº 99846195, e-mail: antonioaurelioalencar@hotmail, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de JOSEFA MARIA DOS SANTOS GOMES, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF/MF 118.839.078-37 e RG 3.005.327 SSP/PI, residente e domiciliada na Rua Morais, nº 206, cidade de…

Direito Civil IV Dos Contratos Etapa 2 Passo 1 Vícios Redibitórios 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe, diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? R: Tal vício em comento esta disciplinada no art.441 e seguintes do CC, e trata de vícios que tornam impróprio a coisa ao uso que se…

ETAPA 2 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Correto , apresentando um defeito que torne a coisa imprópria ao uso ou diminua o seu valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou mesmo , ficar com a coisa, se assim desejar, e pedir abatimento no preço

contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, também retro qualificado, cujo Processo sob nº XXXXXXXXXXXXXXX tramita por este r. Juízo, o que fazem pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer: PRELIMINARMENTE - HISTÓRICO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇAO POSSESSÓRIA de REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARTS. 924 E 927 CPC SÍNTESE DOS FATOS: Em 12 de dezembro de 2003, o réuXXXXXXXXXXXXX, qualificado…

........................................13 • DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO.14 • TIPOS DE VÍCIO .......................................................................................15 • A GARANTIA LEGAL E O REGIME DE RESPONSABILIZAÇÃO ............16 • PRAZOS DE RECLAMAÇÃO ....................................................................17 • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO ......................18 • EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ...........

real na pode bastar-se com a ligação entre o seu titular e a coisa, tem de exprimir-se necessariamente num elo inter-subjectivo. Só este é que explica a obrigação de indemnizar em que se constitui o infractor no caso de violação de um direito real. B - Destas considerações arranca uma outra concepção, a concepção ou teoria personalista. 2 http://apontamentosdireito.atspace.com Esta doutrina põe em questão a teoria clássica. O direito real é uma relação, não entre uma pessoa e uma coisa, mas