A Vendeu Um Imovel Para B Verificado O Vicio

perda é anterior ao contrato e o adquirente não tinha meios de evitá-la. – na desapropriação, primeiro se tem um decreto expedido para depois haver a desapropriação (tempo entre o decreto e o processo de desapropriação, caso que, se o alienante vendeu o imóvel depois do decreto, este será responsável). Inovação: parte final do art. 447, CC – neste caso quem responde pela evicção? – houve a inovação pela penhora do bem que passou para o poder público e levou o bem em hasta pública.…

ninguém é obrigado a contratar. Os que fizeram porém, sendo o contrato valido e eficaz, devem compri-los, tem por fundamento, a necessidade de segurança nos negócios, sendo assim, incita que a mensalidade só compromete apenas 10% de sua renda mensal. B) Pedro, após muita economia procurou uma concessionária para adquirir um sonhado veiculo, eleito, após analise de varias marcas, como o melhor custo-benefício. Antes de fechar o negócio solicitou informações a fabrica e a concessionária…

contrato se devolve esta, já se ele não cumprir, se executa a garantia com eventuais perdas e danos. Ocorre esta clausula quando omutuante percebe que o mutuário não vai conseguir honrar com o mutuo, ou seja, depois de já realizado este. Quanto aos vícios redibitórios se utiliza a regra geral, se o mutuário os conhecia não pode reclamar, porem se ele não conhecia pode pedir o ressarcimento deste ou a rescisão do contrato. Art. 586: mutuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O…

Práticos) - Lara Geraldes @ FDL CASO DA EMPREITADA [SJ] B, empreiteiro, faz a escrivaninha da D. Maria, em pau-santo, segundo desenho do Mestre Silva, em troca de 20.000 €, a pagar por A, dono da obra. • A: direito de crédito de receber a coisa e pretensão [exigi-la]. Poder [GOMES DA SILVA]: disponibilidade de meios para a obtenção de um fim. Poder de crédito tem por fim a exigência de uma conduta [= pretensão]. • B: obrigação de facere: o adstrito deve desenvolver…

Os Princípio Contratuais a) Princípio da Autonomia de vontade e consensualismo; dirigismo contratual; reequilíbrio da balança contratual; hipossuficiente; limite e condições através de normas de ordem pública; não pode haver interpretação absoluta b) Princípio da força obrigatória do contrato - o contrato faz lei entre as partes - pacta sunt servanda; não se presta o caráter absoluto; mecanismos jurídicos de regulação do equilíbrio contratual OBS: Teoria da Imprevisão - rebus sic…

os imóveis (casa) é necessário escritura pública, mas para os bens móveis, carro inclusive, também é necessário. O contrato de compra e venda apenas exige declaração de compra e venda. O pagamento é 1 obrigação que o comprador deve cumprir e quando o vendedor recebe deve emitir 1 recibo de quitação. (Artigo 219º CC) norma geral, (artigo 875º CC) norma excepcional, porque é contrário à regra. Quando existe norma excepcional é essa que prevalece sobre a geral (na compra e venda de bens…

15-05-2014 Da loção de imóveis (lei 8245) lei do inquilinato Lei 4504 - estatuto da terra (imóveis rurais) Lei de locações de imóveis urbanos. Lei que busca estabelecer o equilibro entre o locador e o locatário. Trata de locações residenciais, não residenciais, comerciais, para temporária. Como saber de a locação e urbana ou rural. Esta diferenciação ao contrário do que se pensa a priori, não e a localização do imóvel. A utilização, o fruir a que se destina o imóvel e…

possibilidade de figurar como sujeito em uma relação jurídica, devendo ter um representante legal ou assistente legal. b) Absoluta (art. 3º CC) – total A pessoa é incapaz totalmente para praticar os atos da vida civil, podendo figurar na relação jurídica como sujeito, mas não podendo emitir consentimento válido (vontade). Necessita de REPRESENTANTE LEGAL para emitir a sua vontade, sob pena de vício insanável (nulidade absoluta). (I) Menor de 16 anos – deve ser representado pelos…

art.186-187) Fatos naturais → geram consequencias jurídicas independentemente da ação humana. Podem ser: a) ordinários: são aqueles que ocorrem na normalidade dos eventos. Ex.: nascimento em si, morte natural de uma pessoa, o decurso do tempo etc. b) extraordinários: refogem da normalidade. Ex.: furacão, enchente, tsunami. Obs.: é importante conhecer a noção de fato natural (jurídico em sentido estrito) e sua diferenciação para os atos jurídicos, pois, dependendo da situação, estaremos…

vem a juízo. Preliminar rejeitada. 2. O interdito proibitório, que é ação tipicamente possessória, tem caráter preventivo, na medida em que visa a impedir que se concretize uma ameaça à posse. 3. A pretensão do apelante para uso exclusivo do bem imóvel não se sustenta na medida em que há condomínio entre os litigantes, há herdeiro diverso dos litigantes, todos com direito de propriedade, motivos suficientes para que a ameaça perpetrada pela notificação judicial seja estancada. 4. O…