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em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? O adquirente pode sim enjeitar a coisa ou ainda ficar com ela e reclamar o abatimennto no preço, segundo o art.441 do código civil Brasileiro "a coisa recebida em virtude de um contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor" em seu paragráfo único define " é aplicavel a disposição deste artigo ás doações onerosas." O vicios dão o direito ao adquirente de pleitar na justiça por meio de uma ação chamada de edilícia que no caso seria uma ação estimatória ou quanti minoris, que o adquirente ajuiza uma ação visando o abatimento no valor do objeto segundo o Art. 442. "Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço." sendo que o adquirente ao estabeler o contrato não soubesse da existência do vicio pois se este tivesse conhecimento do vicio poderia não ter celebrado o contrato ou tê-lo formulado de outra maneira. o comprador deverá observar os prazos contidos no Art. 445. "O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na…

coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim é possível, essa hipótese está prevista no art. 422 do código civil e trata sobre os vícios redibitórios. A doutrina explica que ao transferir à adquirente coisa de qualquer espécie, por contrato comutativo (contrato…

avaliação referente ao 4º semestre. Campo Grande 2011 “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do alienante subsiste? Preleciona o art. 444 do CC “A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição”. Ou seja, se o defeito já…

ligado ao instituto da igualdade com o princípio da boa fé, ETAPA II Passo I 1) A coisa recebida em virtude do contrato cumulativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? R: Segundo a doutrina o contrato cumulativo pode ser enjeitada com vícios e defeitos ocultos , que tornam a coisa adquirida imprópria…

Etapa 2 Dos Vícios Redeibitorio Passo 1 (Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2. “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do…

1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim, estando a coisa com defeito que a torne imprópria ao uso ou lhe diminua o valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou ainda , ficar com a coisa, se desejar, e reclamar abatimento no preço, a fim de garantir ao…

Os vícios redibitórios são falhas ou defeitos materiais ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Entende-se no mencionado acima que para o adquirente ter acesso às perdas e danos, se dará quando o alienante tenha prévio conhecimento do vício, substituindo-se assim a responsabilidade deste…

As questões 01 a 12 foram elaboradas pela Professora Gislaine Moura Contratos. Conceito e função social. Princípios fundamentais do regime contratual. Questão 01 - Lucas, proprietário de um imóvel na cidade de Fortaleza, celebra um contrato de locação com Janice, tendo esta última lhe informado sobre sua intenção de abrir um novo negócio rentável na cidade. Passados seis meses, Janice inaugura o seu novo empreendimento, que consiste na utilização do terreno para a atividade de enlatar…

cláusula não foi abusiva pelo fato de a cláusula ser clara o suficiente de forma que o aderente tenha entrado por livre vontade. Vícios redibitórios A coisa enjeitada em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? O artigo 442 do código civil deixa expresso “Em vez de…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 5º SEMSTRE NOME:AMARA LOPES RA: ATPS DIREITO CIVIL IV - ETAPA 1 e 2 Da Formação do Contrato e Dos Vícios Redibitórios. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..........................................................3 ETAPA 1 RELATORIO CONCLUSIVO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO..4 ETAPA 2 RELATORIO CONCLUSIVO DOS VICIOS REDIBITORIOS.....5 BIBLIOGRAFIA…