A Tutela Da Evidência No Código De Processo Civil Vigente

no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliada na XXXX, por seu advogado que ao final assina, com arrimo no art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal, bem como, nos arts. 186 e 927 do Código Civil vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DE PROTESTO, SPC e SERASA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em desfavor do XXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXX, com sede na XXXX,

sustento e de sua família. Conforme previsão legal na Lei. 1.060/50: “Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.” Desta…

18068 PM/PA e do CPF n° 319.753.132-91, residente e domiciliado na vem, com o acatamento perante Vossa Excelência, por seus procuradores devidamente habilitados consoante instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Rua dos Tamoios, nº. 1671, Bairro: Batista Campos – CEP: 66025-540 – em Belém/PA, com fulcro no…

por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear; • as multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e as despesas de qualquer natureza decorrentes de ações ou processos criminais; • danos causados aos bens da pessoa (ou que estão sob a sua responsabilidade), conhecidos como danos materiais; NOÇÕES DE SEGURO DPVAT 7 • danos causados por veículos como trens, barcos e helicópteros, que têm motor…

| |ação DECLARATÓRIA DE iNEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR | |DANOS MORAIS | |Com pedido de tutela antecipada | em face da Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL, inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.530.486/0001-29, estabelecida na Avenida Presidente

Infraconstitucional 3. Pesquisa sobre o atendimento destinado ao Idoso nos Hospitais 4. Medidas judiciais cabíveis para garantir a prioridade do idoso no atendimento médico hospitalar 4.1 Mandado de Segurança 4.2 Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: Em meio a tantas discussões no âmbito jurídico, quanto suas sustentações, sejam suas bases constitucionais, sejam doutrinárias ou jurisprudenciais, uma parece ser…

iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao perfeito entendimento do direito processual constitucional. 1.1)- Direito processual constitucional: objeto de…

com endereço profissional no timbre, local para o qual deverão ser remetidas todas as notificações/intimações, vem à presença de V.Exa., na melhor forma de direito, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO SUMARÍSSIMO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 e 282 do CPC contra as empresas IMPSA (Industrias Metalúrgicas Pescamona S.A . I.C. y F.) - com sede estabelecida à Torre Al Rio – Av. Del Libertador, n. 101 piso 9 (BI 638 BEA) Vicente Lopez - Buenos Aires - Argentina

..............................................................................10 INTRODUÇÃO O tema trata o preconceito enfrentado por homossexuais quando decidem adotar uma criança, sendo que para eles há uma dificuldade maior durante este processo. FAMILIA SUBSTITUTIVA – ADOÇÃO É evidente que a colocação em família substituta, em qualquer de suas modalidades, constituem uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente, desde que estejam presentes os requisitos…

Direito Avenida Luiz Viana Filho, S/N – Setor Universitário – Fone (73)2101-1700 CEP: 45653-650 – Ilhéus - BA RESUMO O objetivo do trabalho é fazer uma investigação sobre a aplicação do principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação do principio, analisando as principais problemáticas na sua aplicação, baseando-se na consulta a jurisprudência e a doutrina. Discutiremos as principais inovações na…