A Tutela Da Evidência No Código De Processo Civil Vigente

"horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.O Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens isolados, tais como rios, ar,…

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ...................................................................

profissional situado à Rua Divinópolis, nº40, Centro, Ipatinga/MG, CEP: 35160-040, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE BAIXA PROVISÓRIA E PEDIDO LIMINAR em face de BV FINANCEIRA S.A – C.F.I, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º01.149.953/001-89, com sede na avenida Das Nações, n.º 14.171 – 8º andar – Conj.…

correspondente, razão por que o Estado tem o dever de fornecê-la, uma vez que implementados os requisitos postos na legislação de regência. 3. O bloqueio de valores para assegurar a aquisição da prótese encontra amparo na legislação vigente (art. 461, § 5º, do CPC). Medida excepcional que se justifica quando em risco os superdireitos tutelados pela própria Carta Política e Social da República. Manutenção da decisão proferida na origem, pois necessário o bloqueio de…

específicas dos Juizados Especiais e a lei processual civil, bem como serão analisadas as duas vertentes que circundeiam o tema no escopo de desenvolver uma visão crítica. 2.3 PROBLEMA Ante os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, característicos dos Juizados Especiais Cíveis, e a ausência do recurso adesivo na Lei que rege esse tipo especializado de órgão julgador, questiona-se: é possível interpor recurso adesivo em processos de competência do…

3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 – Tem que ter pedido expresso 11 2 – Podem ser revogados 11 3 – Visam o sustento do credor no curso da lide 11 Divergências 12 Trânsito em julgado 12 Alimentos na ação de investigação de paternidade 13 Nascituro 13 FGTS 14 Irrepetibilidade 14 Código Civil 2002 16 Binômio…

GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó Processo n.º Ação Autor Réus 0001134-48.2005.8.20.0101 Ação Civil Pública Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – 3ª Promotoria BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Civis Ltda e outros _______________________________________________________________________ SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS.…

.......................................................05 3. Constituição Federal de 1988: reconhecimento da União Estável...........07 4. Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 dos direitos dos companheiros..................08 5. Novo Código Civil de 2002 – direito sucessório dos companheiros........10 6. A inconstitucionalidade do Artigo 1790, inciso III – diferenças dos direitos sucessórios......................................................................................12

FRANÇA VIANA Advogados www.francavianaadvogados.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Pedido de Tutela de Urgência RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº. 306.882.158/40, portador da cédula de identidade RG nº. 32.913.038-9 SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida Odair Santanelli, nº. 300, Bloco 12A – Ap. 33, Parque Cecap, Guarulhos-SP, advogando em causa…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO ASSIS 2012 RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO SILVIA STELLA THAIS CARVALHO ANÁRIO THATIANE REGINA PIEDADE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO Disciplina: APS Professora: Lenise Antunes Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC…