A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

EXTRAFISCALIDADE JORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES NITERÓI / RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise da seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade na tributação. Neste trabalho vamos abordar os conceitos que cercam cada um desses institutos jurídicos, relacionando-os entre si, expondo ainda a influência da evolução do Estado Democrático de Direito. 2. DESENVOLVIMENTO Seguindo a evolução…

fundamentada em conceitos que compreende a definição e a descrição de alguns tópicos fundamentais ao estudo do tema proposto. Para este trabalho, a pesquisa realizada tem como objetivo possibilitar o conhecimento do Lucro Presumido e comparar a sua tributação com a do simples nacional. Os tipos de pesquisa e as ferramentas de coleta de dados que foram utilizadas no momento da investigação foram: pesquisa bibliográfica, observação participativa para a construção do referencial teórico…

diante das suas dificuldades, e qual a melhor decisão a ser tomada para trazer a solução para os seus problemas. Também iremos relatar sobre o MERCOSUL, como funciona o comercio entre os países que fazem parte desse tratado e, em especial sobre os produtos eletroeletrônicos e sobre a importância da analise financeira e do balanço para situação financeira das empresas. DESENVOLVIMENTO 1. ATIVO PASSIVO CIRCULANTE…

Tributário Salvador - BA Mini-curso ICMS: Regra Matriz do Imposto e seus Aspectos Atuais e Controversos Palestrante Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Situações Práticas • Na transferência de mercadorias de uma unidade para outra da mesma empresa incide o ICMS? • Para a caracterização da materialidade do ICMS é necessário que ocorra a…

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP SÃO JOSÉ/SC 2010 ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade UNIBAN, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.

correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. 6. TRIBUTAÇÃO NA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO NO BRASIL. No Brasil, aplica-se à mineração o mesmo tratamento tributário vigente para as demais atividades econômicas. No entanto, além dos tributos de aplicação geral, existem encargos específicos para a mineração, que consistem em taxas que são devidas na fase de…

Similaridade.................................8 2.8 Importações de Material Usado..........................................................9 2.9 Importação Sujeita à Obtenção de Cota Tarifária...............................9 2.10 Importação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais............9 2.11 Importações sob a forma de Arrendamento Mercantil (“Leasing”) E Afretamento ou Arrendamento Simples (Aluguel)..............................9 2.12 Importações…

TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Prof. Odmir Fernandes Nossa exposição abordará os aspectos tributários da venda e da locação do setor imobiliário 1) Imposto de Renda e Contribuições Pessoa física. Equiparação Pessoa jurídica: Lucro presumido. Lucro real Ativo circulante. Ativo imobilizado Vantagens e desvantagens 2) Tributação Municipal: ISS, IPTU e ITBI 3) Tributação Estadual: ICMS e ITCMD 4) Tributação Federal: Situações especificas 1 IMPOSTO DE RENDA PESSOA…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Mostrando 1 - 8 de 300 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] » Parte inferior do formulário 1. 1. [Roteiro] - Simples Nacional - Regime de Tributação Unificada - RTU na importação de mercadorias procedentes do Paraguai Trechos localizados: ... O RTU implica o pagamento dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: a) Imposto ... de mercadorias…

As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais e os decretos. Não são somente aquelas constantes no artigo 96 do CTN, devendo ainda ser referidas as medidas provisórias, os convênios interestaduais de ICMS e as resoluções do Congresso. Não são todas as normas principais que podem instituir ou majorar tributos, definir hipótese de incidência da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo, fixar alíquota do tributo e de sua base…