A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A Entregar Coisa Certa ou Incerta Art. 621 Art. 475-J Pagar Quantia Certa Art. 652 Espécies de Tutela Jurisdicional Ação de…

propriedade intelectual. Quanto à violação: -Direito real: por ação (como por exemplo, invadir propriedade alheia). -Direito obrigacional: em geral por omissão (como por exemplo, deixar de pagar a dívida). * exceção à regra da omissão é a obrigação de não-fazer: cumpre-a o devedor que se omite. Quanto à duração: -Direito real: permanentes. -Direito obrigacional: temporários. *quanto mais é exercido mais forte o direito real se torna, através da ostensibilidade. Exercer o…

partir dos 70 anos de idade. Anulação de casamento No Brasil, os motivos que levam um dos cônjuges a entrar com o pedido de anulação de casamento civil são: * Cônjuge não cumpre deveres da coabitação - é um dos deveres dos cônjuges que inclui a obrigação de manter relações sexuais. Deixar de manter relações sexuais seria descumprir um dos deveres do casamento ou praticar um ato de injúria grave independente se por motivos ligados ao relacionamento do casal, defeito físico ou…

No direito civil II estudamos obrigações, o foco foi no vínculo que tem por objeto uma prestação, que pode recair sobre uma coisa certa, incerta, fazer ou não fazer. Nos direitos civis III e IV estudamos os contratos, que são uma espécie de obrigação. Um vínculo que pela sua estrutura (existência) é bilateral. Os efeitos podem ser unilaterais. 1 No direito civil V nosso foco será o objeto (já focamos sujeito e relação). Claro que o objeto tem um significado. Ele só tem sentido se…

filiações biológicas e/ou socioafetivas. Ocorre que, no modelo atual, uma vez reconhecida a filiação socioafetiva, os vínculos da filiação biológica cessam, passando este a atuar como mero genitor, não podendo ser compelido a prestar alimentos e na transmissão da herança para seu filho biológico, o qual por sua vez, estabelecera o vínculo socioafetivo com um terceiro. Frise-se que ao receber uma ação de investigação ou negatória de paternidade, o magistrado vê-se em um dilema, pois…

processual é a demanda, em nome alheio, sobre direito alheio (ex.: pais que representam filhos em juízo ou fora dele). 25) O que é sucessão processual? falecimento da parte. R.: Sucessão processual é a entrada, no processo, do espólio ou dos herdeiros, em virtude de 26) Em que momento deve ser alegada a incapacidade processual do autor ou de sua representação irregular? R.: Deve ser alegada pelo réu na contestação, em preliminar. 27) O que deve fazer o advogado que tenciona…

duas auxiliares e adquiriram os instrumentos necessários para os tratamentos de beleza. 9. A, casado com B, é dono de um supermercado. No dia 1 de Outubro de 2007, comprou um lote de 10 mil acções de uma sociedade de venda por grosso de produtos alimentares, tendo para o efeito contraído dois empréstimos: um de €5.000 junto do Banco X e outro de igual montante junto de C, amigo de A. Supondo que A não pagou os empréstimos na data do vencimento, diga que bens podem responder por tais…

especialização e publicidade. A especialização do penhor, da hipoteca, da anticrese, vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia. O principal efeito do direito real de garantia é o de separar do patrimônio do devedor um dado bem, afetando-o ao pagamento prioritário de determinada obrigação, donde se pode deduzir os demais efeitos: a) preferência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário; b) direito à execução da coisa…

da obrigação comum; IV. a manifestação da vontade é imprescindível ao negócio jurídico. Aponte as assertivas incorretas. (A) I e II, somente. (B) III e IV, somente. (C) I, II e III, somente. (D) II e III, somente. (TJSP/180/2007) 02. Nas obrigações de coisa certa, é incorreto afirmar que (A) culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se encontra. (B) deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor resolver a…

...... 176 Seção II – Da Solidariedade Ativa ............................................................... 177 Seção III – Da Solidariedade Passiva . ......................................................... 177 Título II – Da Transmissão das Obrigações Capítulo I – Da Cessão de Crédito .................................................................. 178 Capítulo II – Da Assunção de Dívida . ............................................................ 179 Título III