A Terceirização E O Direito Civil

1 TEMA Terceirização. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Terceirização e seus limites com as relações trabalhistas. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, pós a segunda guerra mundial. 2 OBJETIVO GERAL Estudar o instituto da terceirização desde o seu surgimento no Brasil visando estabelecer os limites com as relações trabalhistas. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Investigar a evolução histórica das relações de trabalho. b)…

1 A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Hiram Günther1 Luiz Abner de Holanda Bezerra2 RESUMO A tendência de contratação de empresas especializadas para atividades especializadas, na última década, nos setores público e privado, elevou substancialmente a participação dos prestadores terceirizados de serviços, no universo de trabalhadores brasileiros. Ainda, o crescente crescimento do número de construções no mercado imobiliário, alavancado por…

A responsabilidade, conforme podemos concluir com a leitura do art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento. Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário. A CLT, em seu art. 455, traz…

CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

desta monografia é o de fazer um levantamento preliminar da bibliografia jurídica brasileira acerca do tema da terceirização e, a partir dessa literatura, avaliar, sob o prisma do Direito do Trabalho, a evolução do processo de terceirização em uma importante montadora de veículos no Brasil, a Volkswagen. Ao realizar a leitura do conteúdo jurídico da experiência de terceirização na referida montadora – especificamente na sua fábrica mais antiga e verticalizada, a unidade de…

TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Patrícia Pinheiro Silva* 1 – INTRODUÇÃO A s cíclicas mudanças no modelo de produção não poderiam passar despercebidas pelos Estados do mundo inteiro. De fato, o novo modelo de acumulação de capital veio como resposta à Revolução Tecnológica e à velocidade das comunicações ensejada pela Globalização. Calcado na ideia de flexibilidade, o Toyotismo não tardaria a requerer modificações no papel exercido pelo Estado na economia. Assim, embalado pelos

Sumário: Terceirização 1.1 Introdução...........….....................................................................................................01 1.2 Conceito.......................................................................................................................02 1.3 Características..............................................................................................................03 1.4 Súmula 331 TST................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR Giselle Fuly Ribeiro Rio de Janeiro, 2013 Giselle Fuly Ribeiro A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade do Rio de…

15. TERCEIRIZAÇÃO 15.1. CONCEITO: Confiar a terceiros as atividades que não constituam "atividade-fim" de um negócio. A terceirização ou “outsourcing”, significa entregar a terceiros as atividades que não constituam “atividade fim” de um negócio, aumentando a qualidade e, reduzindo custo operacional. Como uma técnica de gestão administrativa que decorre de uma reengenharia a qual provoca de início uma fragmentação nas atividades produtiva do tomador do serviço. A empresa deixa

inicial da reclamação trabalhista pode ser feita de forma oral ou escrita. Se realizada na forma oral, contudo, o reclamante deverá comparecer à secretaria no prazo de 5 dias para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar (art. 786, parágrafo único e 731, ambos da CLT). Art. 786 – A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Parágrafo único – Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força…