A Terceirização E O Direito Civil

Terceirização de serviços na administração pública e responsabilidade trabalhista I 119 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA Marcos Ribeiro Salvino* Simone Rodrigues Ferreira** Resumo: O trabalho versa sobre uma análise crítica focada nas sucessivas reestruturações dos processos produtivos capitalistas. As pressões decorrentes ensejaram a descentralização das atividades empresariais, com uma nova matriz de gestão de mão-de-obra…

949/49, ampara empresas que constituem pseudocooperativas, com a finalidade de redução de custos e na busca de lucros fáceis sem que tenham que garantir o pagamento de créditos trabalhistas. O legislador não teve a intenção de alimentar a fraude dos direitos trabalhistas assegurados por meio das cooperativas de trabalho ilícitas, buscou-se somente assegurar a inexistência de vínculo de emprego entre uma cooperativa com seus cooperados, nem tão pouco com os tomadores de serviço daquela,…

TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um…

SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................. 4 2 Terceirização trabalhista......................................................... 6 3 Conclusão.................................................................................. 15 Referências.................................................................................. 16 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais o debate sobre a flexibilização do emprego tem

Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Auditoria Governamental. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido…

FACULDADE PITÁGORAS Faculdade Mineira de Direito – Cidade Jardim TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA Nome Belo Horizonte 2012 Nome TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: …

deste reconhecimento. Palavras-Chaves: Subordinação estrutural. Terceirização. Trabalhadores de OSCIP. * Advogado, Mediador (Técnico Social do Programa Mediação de Conflitos/SEDS), Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e Especialista em Direito Público. 1 INTRODUÇÃO A subordinação é elemento fático-jurídico indispensável para o reconhecimento da relação de emprego. Subordinar-se, na ótica do Direito do Trabalho, é o ato de alienar a autonomia da vontade, acatando

Terceirização TERCEIRIZAÇÃO: ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia TST diferencia a atividade fim da atividade meio A atividade fim não pode ser contratada com trabalhador temporário. não se admite terceirização da atividade

ATIVIDADE PRÁTICA E SUPERVISIONADA DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS Caruaru 2013 Administração de Serviços de Terceiros Contratos Administrativos: TERCEIRIZAÇÃO Conceito Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa intermediária, ou seja, o contratante transfere a um terceiro a mão de obra de serviços que poderiam ser realizados diretamente, mediante contrato de prestação de serviços. Em outras

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO VITOR AUGUSTO POLESSI ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO JUNDIAÍ- SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1- O que é Terceirização? Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, interposta entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faze entre o…