A Terceirização E O Direito Civil

de bom caráter. Responsabilidade O instituto da responsabilidade tem origem no Direito Civil. Vejamos algumas disposições sobre esse tema presentes no Código Civil: Código Civil de 2002 Art. 264 – Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Art. 942 – Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa…

Administração de Serviços de Terceiros Tutor(a) Presencial: Mônica Marques Manaus/AM Março/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 TERCEIRIZAÇÃO x CLT 5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X COOPERATIVAS 6 TIPOS DE CONTRATOS NA ÁREA HOSPITALAR 7 CONCLUSÃO 8 REFERENCIAS 9 ANEXOS MODELOS DE CONTRATOS 10 ELABORAÇÃO DE CONTRATOS 25 INTRODUÇÃO A terceirização tem origem nos Estados Unidos, nos meados de 1940, assim que iniciou a II Guerra Mundial, já que as industriais de…

RESPOSTAS ATPS – DIREITO ADMINISTRATIVO ETAPA – 1 PASSO - 1 1 - É aceitável, sob o prisma jurídico, que nos contratos administrativos, estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1Justificar e fundamentar sua resposta. Sim. O Estado encontrou no chamado princípio da supremacia do interesse público, o fundamento de validade para a quebra da isonomia, também, e mais acentuadamente, nas relações contratuais, pois garantam privilégios para si, conforme o que dispõe o artigo 23, inciso V

TERCEIRIZAÇÃO Conceito É a transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham esta atividade terceirizada como sua atividade-fim, liberando a tomadora para concentrar seus esforços gerenciais em seu negócio principal, preservando e evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e gerando competitividade. Conceito trabalhista É a relação triangular formada entre trabalhador, empresa prestadora de…

8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu da polêmica gerada pela Súmula 331, em seu art. IV que trata da responsabilidade civil dos entes públicos perante a terceirização de seus serviços. Um tema relativamente novo que vem gerando diversos pareceres favoráveis e desfavoráveis ao enunciado. Esta dialética é bastante interessante, pois permeia o interesse do estado sobre o interesse do trabalhador. Ora, a supra súmula se contrapõe ao princípio da tripartição dos poderes (art. 2º da

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO FRANKLIN DELANO BEZERRA DANTAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: SOLUÇÃO PARA O EMPREGO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NATAL 2008 FRANKLIN DELANO BEZERRA DANTAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: SOLUÇÃO PARA O EMPREGO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito para obtenção de título de bacharel. Orientador: Prof. Especialista André Franco Ribeiro Dantas NATAL 2008 FOLHA DE APROVAÇÃO

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO Carlos Lindomar Bezerra 4º semestre de direito RESUMO O presente estudo tem como desígnio discutir a Ausência de Fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado, a partir de dados coletados e da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas

sociedade, com isso, as demandas administrativas se valem de recursos como a terceirização, visando aumentar os lucros, no caso das empresas privadas, e a excelência de atendimento, dos serviços, na esfera pública. A terceirização surgiu no mundo e veio para o Brasil, como uma ferramenta de alavancar a economia e posteriormente migrou para serviço público. Esta ferramenta pode e deve ter muita relevância no caso da terceirização de atividade meio das corporações publicas, entretanto…

Características do Contrato de Trabalho...................................................................... 04 3. CLT......................................................................................................................... 04 4. Terceirização............................................................................................................. 05 5. Modelo de Contrato…

kethellyn – ra kethellyn – ra kethellyn – ra TERCERIZAÇÃO / OUTSOURCING Jacareí-SP 2015 TERCERIZAÇÃO / OUTSOURCING Resumo: Monografia destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão-de-obra, mormente no que se refere às atividades do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das…