A Terceirização E O Direito Civil

a ponto de merecer um ramo do direito especializado na sua regulamentação. A especificidade do contrato de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. O contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a subordinação jurídica, que significa o direito do empregador de…

presença do Estado e prestigiar a iniciativa privada: desmonopolização de atividades econômicas, concessão e permissão de serviços públicos, terceirização, desestatização ou desnacionalização de empresas estatais, introdução do gerenciamento dentro da Administração Pública, desregulação, com a diminuição da intervenção do estado no domínio econômico. •No Direito Brasileiro, a modalidade de privatização disciplinada pela Lei 9.491/97 é bem mais restrita, abrangindo apenas a transferência…

Giovani Freire Dale Vedove Direito do Trabalho Terceirização Unaí / MG Junho / 2015 Introdução Atualmente verifica-se a necessidade das empresas em criar alternativas que sejam capazes de amenizar as dificuldades de manutenção dos negócios no país. É necessário criar e sustentar vantagens competitivas entre as empresas, a fim de reduzir os custos da produção para alcançar o lucro e se manter no mercado. Os esforços estão cada vez mais focados na realização da atividade principal

Direito Constitucional * Constituição de 88 - também chamada de constituição cidadã (ex: antes de 88, não se podia ir hospital publico sem a carteira de trabalho assinada, e em 88 foi criado o SUS, além de dar o direito de voto direto aos representantes do executivo) * Mudou o perfil do eleitorado brasileiro, por permitir o voto dos analfabetos, além de deixar o voto de menores de 18 anos como voto facultativo (isso entra na ideia de que agora, as vontades desses grupos sociais…

http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2008/07/14/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=71460/em_noticia_interna.shtml data 01/10/2011 21:00h Terceirização de mão-de-obra pode gerar passivo trabalhista Empresas que optaram pela terceirização da mão-de-obra estão sendo surpreendidas por um passivo trabalhista de que elas imaginavam ter se livrado. Decisões da Justiça comprovam que qualquer empresa que mantém contratos com terceiros pode ser condenada a arcar com todos os encargos…

Terceirização Em que etapa do processo se pode fazer (Utterback, Prahalad) Conceito (Dari, os artigos em espanhol) LA ESTRATEGIA DE OUTSOURCING INTERNACIONAL EN ESPAÑA: UMA APROXIMACIÓN A LOS SECTORES MANUFACTUREROS TRADICIONALES Linares Navarro, E. Pla Barber, J. Puig Blanco, F. Universitat de València Esta opção política tem sido considerada por alguns autores como fundamental para manter e melhorar a sua competitividade, tanto a nível nacional e Internacional (Amesse et al. 2001).

indireto do dano (tomador dos serviços), reconhecendo-se, assim, a responsabilidade subsidiária contida na Súmula 331 do C. TST. Subsidiária, porque somente haveria que se pensar no ato ilícito do tomador (abuso do direito de delegação do poder empregatício) quando a empresa de terceirização restasse não cumpridora de suas obrigações. Por outro lado a culpa do tomador que não elegeu bem ou que não guardou o dever de fiscalização seria presumida, já que da própria circunstância em…

O professor Claudio Brandao, em palestra apresentada na UEL, em 24 de junho de 2014 destacou a importância da terceirização no mundo em quee como mudanças na lei pode impactar o futuro do mercado de trabalho. Destacou o surgimento da terceirização como sendo uma pratica que já que nasceu na administração de empresas, que visa a otimização do capital humano e financeiro , economicidade de processos, especialização do trabalho, just in time ,sempre atrelado á ideia de qualidade. Interessante

aprovou, a ferro e fogo, outro insepulto e putrefato cadáver, que é o Projeto de Lei (PL) N. 4330/2004, que tem por finalidade a desregulamentação total dos direitos fundamentais sociais, insertos no Art. 8º da CF e na legislação trabalhista, por meio da terceirização sem limites. Este cadáver adiado, que, ao falso argumento de regulamentar os direitos de mais de 12 milhões de terceirizados, na verdade desregulamenta o de toda a população economicamente ativa (PEA), com contrato formal…

Terceirização x Segurança do trabalho A terceirização em nosso país é uma forma de reduzir custos de uma empresa com os trabalhadores das atividades-meio da empresa, pois ao se contratar uma empresa terceirizada para fornecimento da força de trabalho de um profissional, pode ser usada em larga escala por grandes corporações e é observada principalmente em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias etc. Pequenas e médias empresas também podem se beneficiar dessa prática, uma vez que