A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

preocupam a opinião pública, nós, jornalistas, estamos encaminhando este documento ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, para que o entregue à Justiça; e da Justiça esperamos a realização de novas diligências capazes de leva à completa elucidação desses fatos e de outros que porventura vierem a ser levantados. Em nome da verdade. In: O Estado de São Paulo, 3 fev. 1976. Apud. FILHO, I. A. Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. A morte…

que permitirão ao profissional da segurança pública em especial ao policial, poder e querer realizar um trabalho realmente comprometido com sua posição social que a sociedade lhe confiou, bem como com a garantia da efetivação dos direitos do povo para a garantia do processo de transformação da sociedade atual. Beccaria (2002, p. 101): É preferível prevenir os delitos a ter de puni-los; e todo legislador sábio deve antes procurar impedir o mal que repará-lo, pois uma boa…

graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem", foi que o legislador ordinário instituiu e promulgou diploma de regulamentação deste dispositivo, fazendo-se cumprir o mandamento constitucional. Foi então, com a finalidade de conter a devastadora onda de criminalidade que assombrava a sociedade brasileira na…

(1964-1985) Os resquícios de participação política conquistados lentamente nos anos que se passaram o fatídico ano de 1964 os vetou quando houve uma reação de defensiva contra a imposição de mais um regime ditatorial. A restrição foi por meio da violência. 1964 foi um período de perda dos direitos sociais e de uma forte atuação do Estado na promoção da economia. Os governos militares podem ser divididos em três fases: A primeira vai de 1964 a 1968 e corresponde ao governo do…

disponíveis na biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XV. 4. PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. (Capítulo XI ? p. 329 - 349) 5. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. Capítulo 6A. 6. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo 3. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL…

2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde tempos imemoriáveis, a…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: A constituição Federal elenca em meio aos direitos fundamentais, o direito ao silêncio no art. 5º, LXII, ao expor que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado...” esse direito é assegurado contra a autoincriminação, o simples fato de calar-se não pode ser interpretado como conduta desfavorável ao acusado. O direito de não autoincriminação originou-se na antiguidade, segundo Luiz Flávio Gomes, 2010, este direito foi fundado no…

1 1 – DETENÇÃO ARBITRÁRIA, TORTURA E ASSASSINATO COMETIDOS DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO MILITAR 1.1 Breve comentário Do total dos 78 casos, 10 envolvem denúncias de detenção arbitrária e tortura cometidas durante o regime autoritário militar, sendo submetidas à Comissão Interamericana no período de 1970 a 1974, com exceção do caso “guerrilha do Araguaia”, que foi submetido no ano de 1997. Considerando que na época o Brasil não era signatário da Convenção Americana, todas essas…

Resumo do filme “O que é isso? Companheiro”: Em 1979, Fernando Gabeira lançou o livro O que é isso, companheiro?, em que buscou compreender o sentido de suas experiências - a luta armada, a militância numa organização clandestina, a prisão, a tortura, o exílio - e no qual elaborou, para a sua e para as gerações seguintes, um retrato autêntico e vertiginoso do Brasil dos anos 60 e 70. Relato lúcido, irônico, comovente, o livro se transformou num verdadeiro clássico do romance-depoimento…

à violência contra o pensamento, as relações entre memória e História, valendo-me do testemunho de um sobrevivente que fez de toda a sua atividade intelectual um esforço para compreender o significado daquilo que tornou possível e memorável Auschwitz. Palavras-chave: campos de concentração, violência, memória. * Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná. Bolsista do CNPq.62 MAGALHÃES, M. B. de. Campo de concentração... História: Questões & Debates, Curitiba, n. 35, p.…