A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

1 O PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO.................................................................................11 2.3.2 O PROCESSO POR INQUÉRITO..........................................................................................12 2.3.3 A TORTURA...........................................................................................................................13 2.3.4 A CONFISSÃO.......................................................................................................

ABORDAGEM ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS Parte 2 – Histórico e Organização NACIONAL. A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com a…

principal objetivo discutir maneiras de inserir a História das mulheres nas aulas do Ensino Médio. Buscamos, aqui, investigar o tratamento que os livros didáticos recomendados pelo Catálogo do PNLEM/2008 têm dado à participação das mulheres na luta contra a ditadura civil-militar brasileira, entre 1964 e 1985. Ao lado da constatação da parca presença desta história nos manuais escolares, pretendemos mostrar que, com o auxílio de outros materiais (como os livros de memórias) é possível…

marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra os tratamentos degradantes, prisões arbitrárias, torturas e, a favor da reconstrução dos direitos, garantias e liberdades fundamentais, anistia política e redemocratização. O…

estes direitos porque após as grandes transformações sociais não se chegou a uma situação garantida definitivamente, como sonhou o otimismo iluminista”, reflete o jurista, alertando que as ameaças não vêm somente do Estado, como no passado, mas também da sociedade de massas e da sociedade industrial. Direitos Humanos. 1. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E HISTÓRIA CONSTITUCIONAL. — O constitucionalismo moderno tem, na promulgação de um texto escrito contendo uma declaração dos Direitos…

pauta das sociedades em pleno século XXI. Em diversas partes do mundo existem países tentando retomar a vida que foi interrompida em condições calamitosas. Golpes de Estado, guerras, genocídio, ditaduras, perseguições religiosas, segregação racial, perseguição política, desaparecimentos e mortes, entre outros, marcaram a história de diversos países. Tudo isto atingiu diretamente a sociedade, foram famílias dispersadas, amigos desaparecidos, filhos e pais mortos, mutilações resultado de…

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas Apesar de escrita na segunda metade do século XVII, a obra de Beccaria continua atualizada. È uma obra de denúncia, em favor da humanidade e da razão, contra a tradição jurídica e a legislação penal de sua época. Beccaria liderou um movimento de vanguarda contra a tortura. Denuncia os julgamentos secretos, penas, degradantes e faz menção aprofundada no que tange a desproporcionalidade entre as penas aplicadas e o delito praticado, também…

DE LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/PORTUGUÊS TAMIRES BOIBA PINTO VALQUÍRIA GOMES NASCIMENTO LITERATURA E MÚSICA: A REAÇÃO CONTRA A REPRESSÃO NAS CANÇÕES DE CHICO BUARQUE DE HOLLANDA Luzilândia-PI 2009 TAMIRES BOIBA PINTO VALQUÍRIA GOMES NASCIMENTO LITERATURA E MÚSICA: A REAÇÃO CONTRA A REPRESSÃO NAS CANÇÕES DE CHICO BUARQUE DE HOLLANDA Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí como requisito…

5º Ninguém será submetido à tortura, nem a castigos ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Art.º 6º - Cada qual tem direito a que lhe reconheçam em todos os lugares a sua personalidade jurídica. Art.º 7º - Todos são iguais perante a lei e têm direito sem distinção a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra toda a discriminação. Art.º 8º - Toda a pessoa tem direito a um recurso efetivo perante as jurisdições nacionais competentes contra os atos que viole…

sanctions atrocities which initially were confirmed by the Law until these days. It does briefly parallel to The Brazilian Penal Law. Palavras-Chave Direito Penal. Estado. Pena. Evolução histórica. Keywords Criminal Law. State. Punishment. Historic evolution. http://revistas.facecla.com.br/index.php/recijur 1 REJUR | v. 1 | n. 1 | p. 1-11 | outubro/2009. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA 1 Introdução Estudar o Direito é estudar o homem e o corpo…