A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

Beira. Docente: Prof. Dra. Raquel Vaz-Pinto Beira, Moçambique, 2010. INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos, é ideal a ser alcançado por todos os povos e nações do mundo. O seu estudo tem o intuito de que todas as pessoas e todas as estruturas da sociedade o alcancem e cresçam na vivência e aplicação do mesmo. Darei ênfase no estudo do artigo 3 dos Direitos Humanos: “Todo o Indivíduo tem o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, que é um dos grandes desafios atuais da…

Lei de Tortura - Lei 9455/97 | Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, consagrou, em seu artigo V, o princípio básico de que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu art. 5º, III, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante. A…

os combates, entre outros aspectos. Destaco também a atuação das mulheres que participaram do conflito, discutindo o que representou sua inserção no espaço público/político e demonstrando que não foram somente homens que ingressaram na luta armada contra a ditadura. Mesmo sendo minoria na guerrilha, as mulheres tiveram uma significativa atuação, principalmente por estarem conquistando novos espaços e rompendo uma série de papéis sociais que lhes foram conferidos. A tentativa de ocultar o…

Breve Resumo - Em 26 de março de 2009, em conformidade com o disposto nos artigos 51 e 61 da Convenção Americana, a Comissão interamericana de Direitos Humanos submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativa do Brasil. , que se originou na petição apresentada, em 7 de agosto de 1995, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional e pela human Rights Watch/Americas, em nome de pessoas desaparecidas no contexto da Guerrilha do Araguaia e seus familiares. Em 6 de março de 2001, a

a favor da reintrodução da medida de isolamento compulsório, e assim discutir a reinserção da medida (isolamento compulsório) à luz da história da profilaxia da lepra, cuja inadequação constitucional foi reconhecida recentemente como erro pelo Estado Brasileiro. Espera-se poder contribuir para o debate acerca da construção de políticas públicas, enquanto medidas asseguradoras dos direitos fundamentais dos seus destinatários, e que, enquanto tais também se apresentam como partícipes…

dominava a vida das pessoas, o rei exercia seu poder despoticamente e a relação entre indivíduo e Estado era de súdito e soberano, onde não contávamos com qualquer referência comportamental que nos garantisse os direitos mais fundamentais. Nesta época, o Estado não devia satisfação a ninguém e nem existiam mecanismos que efetivamente impusessem qualquer limitação ao poder real. Durkheim assinala a sociedade à natureza, isto é, pode ser estudada pelos mesmos métodos empregados pelas…

Introdução Prescrição é a perda do direito de punir do Estado em virtude de não ter sido exercido dentro do prazo legal. É uma das causas de extinção de punibilidade prevista no artigo 107, IV, do Código Penal. Difere da decadência que consiste na perda do direito de representação ou de oferecimento da queixa pelo decurso do prazo estipulado na lei. Por seu turno, a perempção é a perda do direito de movimentar a ação penal pela inércia do querelante

foram evidentes as cenas de tortura (suplícios). O arrependimento era notável, já que o preso suplicava por sua vida, mas nada era feito, nem pela população, muito menos por seus carrascos. Três décadas mais tarde foi redigido um regulamento (autor Léon Faucher) para uma ‘’casa dos jovens detentos em Paris’’, regulamento esse que apresentava artigos de como seria o dia a dia de cada detento, acordar, religião, trabalho, refeições, escola, e dormir. O abandono a tortura foi marcado,…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY BACHARELADO EM DIREITO BATISMO DE SANGUE VIVIANE ANTONIO Joinville 06/2013 RESENHA Em Batismo de sangue Frei Betto relata e expõe a trajetória da luta dos frades dominicanos à resistência a ditadura militar, seu envolvimento com Carlos Marighella, comunista e guerrilheiro, e com os movimentos esquerdistas, a criação da ALN, a morte de Carlos Marighela, os bastidores do cenário político da ditadura…

visão conservadora da teoria da língua, sustentando, em geral, no que se refere aos objetos jurídicos, a possibilidade de definições reais, isto é, a ideia de que a definição de um termo deve refletir, por palavras, a coisa referida. (FERRAZ Jr, 2003, P. 29). No campo jurídico, relaciona-se, diretamente, Direito com Leis, Justiça, Constituição, Normas, dentre outros. Logo, suas definições são, por vezes, tomadas a partir de senso comum. Em geral, o que se observa é que grande parte das…