A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

(INTERNATIONAL) Pacto Internacional de Dir. Civis e Políticos criação em: Brasil em: 1948 1948 1966 1992 curiosidades principal instrumento do sistema global de Direitos Humanos (fonte matriz de todos os sistemas "Constituição Mundial") 177 Estados 48 aprovações e 8 abstenções (URSS e alguns países comunistas - mas em 1975 eles aderiram expressamente) obrigação estatal de "tomar as providências necessárias", inclusive de natureza legislativa tratou com igualdade direitos entre…

exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé. Por sua vez, a promiscuidade interna das prisões, é tamanha, que faz com que o preso, com o tempo, perca o sentido de dignidade e honra que ainda lhes resta, ou seja, em vez do Estado, através do cumprimento da pena, nortear a sua reintegração ao meio social, dotando o preso de capacidade ética, profissional e de honra, age de forma contrária, inserindo o condenado num sistema que para Edmundo Oliveira nada mais é do…

suas variadas formas. No entanto, é na sociedade competitiva, que vozes se fazem ouvir contra essa forma de conduta. A informação permite que cada vez mais as pessoas saibam de seus direitos e lutem por eles. Assim, o assédio moral, embora seja um problema imanente à sociedade, ganha destaque nas discussões em todos os âmbitos, social, médico, psicológico e, como não poderia deixar de ser, no Direito, este instituído pelos homens para normatizar a sociedade. O objetivo deste…

a soberania do Estado; e terceiro, tinham a função militar de subjugar o condenado a uma inferioridade que servisse de exemplo para os demais que cogitassem afrontar o Estado. Justificativas para o suplício O Estado justificava os suplícios com base em dois argumentos: primeiro, que a repugnância não era do suplício em si, mas sim do crime que estava sendo punido; segundo, que o Estado devia mostrar sua soberania perante os inimigos que o afrontassem. Tortura A tortura era…

de pessoas que precisam de proteção por parte de seus governantes. A Constituição Federal de 1988 garante direitos às pessoas com deficiência. Primeiramente, constituiu como objetivos fundamentais da República no artigo 3º, o de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais” bem como o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além destes…

Paralelamente, dois amigos de infância se tornam policiais e se destacam pela honestidade e honra ao realizar suas funções, indignados com a corrupção que há no batalhão em que atuam, dão a ver aspectos que dizem respeito à influência de métodos de tortura psicológica, agressão física e moral herdado da Ditadura Militar, nas práticas atuais de combate ao crime. É um filme realista buscando a condição humana, salientando os aspectos referentes: a violência, o poder institucional e o…

Juizados Especiais Lei 9.455/97 Tortura Criadas atravs da estatstica Lei 9.503/97 Cdigo de trnsito Brasileiro Lei 9.605/98 Lei Ambiental Estatuto do Idoso Lei 11.340/06 Lei Maria da Penha. 2. FINALIDADES (ART. 1, LEI 11.340/06) Art. 1o, Lei 11.340/06. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violncia domstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8o do art. 226 da Constituio Federal, da Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Violncia contra a Mulher, da…

1Placedino, Jarlei RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário, analisando a responsabilização do Estado Brasileiro, no caso de descumprimento a esse princípio, com ênfase na verificação dos meios jurídicos prováveis para ensejar tal responsabilidade. De modo que a priori, tecera considerações no tocante ao termo Dignidade Humana sob o ponto de vista

em certos períodos da história o simples fato de não concordar com a posição do Status quo, seja esse o Rei ou o Papa. Ir contra a igreja, querer falar, ter opinião era considerado um crime hediondo, passível das mais terríveis punições, punições estas que estavam mais relacionadas com a questão do castigar do que o punir. Todas as formas de “punição” tinham por base a tortura, seja ela física, exibida em praça pública, um show dos mais brutais, ter membros dos seus corpos arrancados,…

Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller, parte da obra The morality of law. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 94 p. O trabalho “O caso dos denunciantes invejosos” foi escrito pelo Doutor e Pós-Doutor em Direito, Dimitri Dimoulis, pela Universidade do Sarre na Alemanha, da qual foi professor e que também fora da Universidade de Metz na França. A sua…