evolução histórica dos direitos humanos

http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/504.pdf 3. A TORTURA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS. 3.1 TORTURA: ASPECTOS CONCEITUAIS E HISTORICIDADE A história da humanidade foi escrita sob os gritos aterrorizados dos seres humanos torturados, edificada através de batalhas, lutas de classes sociais, e da exteriorização do poder dos governantes para com o seu povo, onde o Estado se utiliza deste meio para impor sua ordem de governo e manipular a população. A tortura é um mal que está presente desde muitos tempos. Depara-se com vestígios a partir dos primórdios da Antiguidade, de um início de civilização. Trata-se da forma mais humilhante e perversa existente no mundo, ao qual uma pessoa é submetida a dor e sofrimento, provocando diversos tipos de transtornos, desgastes emocionais, lesões corporais, já que essa violência atingi diretamente a integridade física e moral do ser humano. A definição mais exata da tortura está presente na Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes que diz: Art. 1º Para os fins da presente Convenção, o termo ‘tortura’ designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em…

CAD PM GIVANILDO AMORIM BOTELHO CAD PM LUAN LENO SOUSA FILGUEIRAS CAD PM FRANCISCO JOSE CUNHA DOS SANTOS JUNIOR DIREITOS HUMANOS E A TORTURA NA POLÍCIA E NA SOCIEDADE São Luís 2013 EIXO TEÓRICO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 DIREITOS HUMANOS: O que significa? 4 2.1 Direito humanos na sociedade 5 2.2 Direitos humanos na polícia 7 3 TORTURA 8 3.1 A tortura na sociedade 8 3.2 Torturas nas instituições militares 10 4…

transformações na concepção de justiça ocorridas entre o século XII e XVII de nossa era. A ênfase é dada às semelhanças entre a justiça do soberano, normalmente designada suplício, e a inquisitorial, tão amplamente conhecida e execrada. Palavras-chave: Suplício, Inquisição, Estados Nacionais, Igreja, tortura, confissão. A estrutura jurídica, as formas de poder e a organização social européias transformaram-se sensivelmente no período compreendido entre os séculos XII e XVII da…

Sônia Borges* A TORTURA DO CORPO Resumo: Este artigo tem como foco principal retratar, de forma clara e objetiva, em que consiste a tortura do corpo e sua evolução na história geral, enfatizando os principais métodos utilizados, haja visto que a finalidade e a causa das práticas de tortura variam conforme tempo e espaço, além de abordar sobre o aspecto psicológico da vítima. Atualmente, quanto ao âmbito dos Direitos Humanos, tais práticas constituem crime material previsto em…

Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais Jullyanne Rocha e Sousa Resumo: O presente artigo científico se propõe a abordar as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Objetivou-se analisar quais são os documentos internacionais e nacionais que tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana e visam prevenir e reprimir as práticas de tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico…

REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TORTURA E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luiza Barros Rozas e Mariana Gracioso Barbosa Revisão: Patrícia Helena Massa Arzabe Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São Paulo / SP – (11) 3120-2890 www.cdh.org.br …

CRIME DE TORTURA: TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TORTURA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jaqueline Gerônimo de Amorim Andrade1 RESUMO O presente artigo analisa sucintamente a prática da tortura, desde sua origem histórica até sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo realizou-se precipuamente através de pesquisa bibliográficas, numa abordagem teórico-qualitativa de obras de diversos doutrinadores , encontrando base nas disposições legais sobre a…

TORTURA Miolo_final.indd 1 22/12/2010 11:11:09 Esta publicação reúne textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura realizado nos dias 4 e 5 de maio de 2010, na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). …

LEI CONTRA TORTURA E OS CRIMES HEDIONDOS RESUMO: Nao são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo. Visa uma compreensão global das circunstâncias históricas e influências doutrinárias que propiciaram a elaboração da lei, bem como seu significado na política criminal contemporânea. INTRODUÇÃO Museus expõem sombrias máquinas e ferramentas que…

2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados. Difusamente praticada na ditadura militar de 1964-1985 (que formalizou os instrumentos da coação), a tortura é prática comum no Brasil (aliás, desde seu o descobrimento ele é palco de muita tortura). Hoje, em plena democracia (ditatorial), é usada largamente contra a população mais vulnerável (no regime militar, isso ocorria por…