A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

problema que também seja seu e que interessa a todos. Seu objetivo geral consistiu na análise dos limites ao uso da força policial militar no exercício de suas funções. Já os seus objetivos específicos consistiram em investigar o exercício policial no Estado Democrático de Direito, estudar a atividade policial e analisar a questão referente ao uso da força policial e seus variados aspectos. A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica. Os resultados alcançados…

FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Presidente Prudente/SP Dezembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

Poder nas Sociedades Primitivas Pierre Clastres Duas décadas de transformação e a questão da etnologia passa a ser vista por outro prisma que não aquele onde se acreditava existirem civilizações como a européia, absolutamente superiores às demais o que passa a ser contestado com olhar do relativismo cultural que deixa clara a “coexistência” das diferenças sócio-culturais, deixando de lado a comparação valorativa destas. A questão do relativismo cultural trouxe a ideia de que as…

e de forma sábia sua percepção sobre poder e sociedade: “Entretanto, numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade”.1 Reparem na consciência que Beccaria possuía e, mesmo que de maneira discreta, deixou tipograficamente grafado para a posteridade a sua visão e seu pensamento a respeito do desprezo pela maioria humilde da sociedade. Devemos atentar que há 300 anos,…

comportamental da tortura RESUMO A punição é intensamente empregada para abolir comportamentos considerados “indesejáveis”. Entretanto, será que esse método é eficaz? Para o behaviorismo radical não. E, além da sua ineficiência, a punição gera subprodutos danosos aos seres humanos. Durante séculos a punição - na modalidade da tortura - foi empregada para expurgar as atividades que se contrapunham aos interesses dos dominantes. Durante a ditadura militar isto não foi diferente:…

DA QUESTÃO TORTURA Trata o autor Cesare de Beccaria da questão de tortura muito utilizada em sua época, inicialmente relatando que a maioria dos governos da época se utilizavam da tortura como meio de arrancar confissão de crime, descobrir cúmplices ou outros crimes de que a pessoa apesar de não ser culpado poderia ter cometido, isto é, segundo a concepção do governo. Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos…

pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, Tortura e Maus tratos contra Criança e Adolescente - Distinções Nilton João de Macedo Machado[1] Sumário 1. Introdução 2. Violência doméstica 3. Maus tratos 4. Tortura e a Lei n. 9.455/97 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade coexistir em sociedade, estabeleceram-se leis e…

XVIII, por Cesare Beccaria, nascido na cidade de Milão em 1738. Formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Em seu livro, autor critica as falhas e abusos presentes no sistema penal da época, que era repressivo, tirânico e desumano, a tortura era a forma mais utilizada para se obter a confissão do acusado e consequentemente puni-lo. O autor além de denunciar tais crueldades, apresenta possibilidades de atenuação das penas e defende a igualdade entre todos a partir da lei. O…

de Cesare Beccaria na Constituição Brasileira......................................pág. 05 3 – A influência de Cesare Beccaria no Direito Penal Brasileiro.....................................pág. 08 4 – A influência de Cesare Beccaria na Lei de Tortura (LEI 9455/97)............................pág. 11 5 – Considerações Finais..................................................................................................pág. 14 6 – Referências…

injustas. Como diz Beccaria: “Ora, o magistrado, que também faz parte da sociedade, não pode com justiça infligir a outro membro dessa sociedade uma pena que não seja estatuída pela lei; e, do momento em que o juiz é mais severo do que a lei, ele é injusto, pois acrescenta um castigo novo ao que já está determinado. Segue – se que nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão.” FACULDADE INTEGRADA…