A Questão Da Territorialidade

vestimenta de couro e sua pele curtida pelo sol1. No plano cultural, as imagens do Nordeste, dentro e fora da região estão cada vez mais marcadas pelas manifestações da chamada cultura popular: maracatu, bumba-meu* A literatura sobre o Nordeste e sobre a Questão regional é, como sabido, imensa. As indicações aqui feitas estão longe de esgotá-la e registram, apenas, uma pequena parte dela, sem, contudo, desconsiderar a importância do que não foi possível citar. 1 Uma vasta produção…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Quanto à aplicação da lei trabalhista no espaço, no Direito do Trabalho, é aplicado o principio da territorialidade, isto é, a norma aplicada é a do local onde aconteceu a relação trabalhista. O artigo 651 da CLT e o Enunciado 207 do TST consagram o principio da territorialidade nas relações trabalhistas. Essa norma se aplica também no caso de conflito internacional de normas trabalhistas. 2°) Princípios do Direito do…

------------------------------------------------- COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 5º., 7º., 8º., 9º. e 12 DO CÓDIGO PENAL ------------------------------------------------- I) TERRITORIALIDADE Código Penal: Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de…

processo é o da territorialidade, que impõe sempre a aplicação da lex fori. No tocante ás leis processuais a aplicação desse princípio justifica-se por uma razão de ordem política e por uma de ordem prática. É universalmente aceito o princípio da Territorialidade das Leis Processuais, o juiz aplica ao Processo a lei do local onde exerce a jurisdição. Jurisdição está ligada à Soberania do Estado- por isso não dá para impor norma perante tribunais estrangeiros. Princípio da…

território são conceitos complementares e interdependentes. Porém, para entender o território no nível do pensamento e na constituição do vivido, precisamos compreender o conceito de espaço e a relação espaço-tempo. Por isso, neste texto, por uma questão metodológica, procuramos conceituar primeiramente o espaço e em seguida o território. Concepções de espaço geográfico No intento de qualificar nossa compreensão de espaço sob a perspectiva analítica geográfica crítica, “como ponto…

Mestre - UFAL E-mail:fhanca@hotmail.com Resumo A pesquisa Grupo de Oração Servos: construindo um território religioso e cultural traz à baila a discussão sobre a religião pela ótica geográfica, identificando uma identidade territorial e uma territorialidade própria de quem se insere no espaço sagrado. Dentro desta ideia, o referido trabalho entra no mundo dos símbolos, das percepções, das sensações, assim como no domínio exercido por um grupo em um determinado espaço. A geografia…

aparente de normas penais é resolvido: a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade; b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal; c) exclusivamente pelo princípio da especialidade; d) pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade. Resposta: A 02 - (TRF1 - JUIZ) Em face das…

Gandelman – marisa@copygan.com.br. CONTEXTO INTERNACIONAL Rio de Janeiro, vol. 24, nº 2, julho/dezembro 2002, pp. 233-265. 233 Barry Buzan importância das dimensões econômica e transnacional, e o conseqüente declínio de ênfase na territorialidade, em geral, e no Estado, em particular. Regionalistas defendem a idéia de que a partir da descolonização, os padrões regionais passaram a ser mais autônomos e representativos, e que o fim da Guerra Fria acelerou esse processo.…

exerce a sua soberania, e como cada Estado possui sua própria soberania, surge o problema da delimitação espacial do âmbito da eficácia da legislação penal. A questão do âmbito de eficácia espacial da lei penal constitui matéria de Direito Penal Internacional. Existem cinco princípios a respeito dessa matéria: * Princípio da territorialidade (art. 5º do CP): (regra) Segundo este princípio a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a determinou, sem atender à…

Questões Propostas: 1ª questão (0,3 pontos): O conceito de região é bastante anterior à edificação da Geografia como uma disciplina científica. Entretanto, com o desenvolvimento da geografia acadêmica o conceito de região passou por diversas re-adequações e re-apropriações. Tomando como base os estudos do professor Paulo César da Costa Gomes, através do texto O conceito de região e sua discussão, elabore um quadro de referência do desse conceito, como se pede: Noção do conceito de Região nas