A Questão Da Territorialidade

dois aspectos, ou seja, técnico jurídico ou formal e o aspecto da legitimidade. Explique cada aspecto. Técnico jurídico ou formal: fala-se da norma jurídica ser válida quando criada segundo os critérios já estabelecidos no sistema jurídico, a questão da validade no aspecto técnico-jurídico ou formal está situada nos âmbitos de vigência da norma jurídica no tempo e no espaço. Aspecto de legitimidade: fala-se do fundamento axiológico, cuja incidência ética seria a condição que…

cípios inerentes ao Direito Tributário Internacional, quais sejam, os princípios da territorialidade e da universalidade. A adoção desses princípios constitui elemento das políticas fiscais aplicadas por cada ente estatal, sendo possível, inclusive, a adoção dos dois princípios, os quais irão incidir sobre situações diversas. 2.2.1 O Princípio da Territorialidade O princípio da territorialidade, também conhecido pela expressão inglesa “source income taxation”, adota o critério…

disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Lei de Introdução ao Código Civil – LICC VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO: O Brasil adotou o a doutrina da territorialidade moderada, , aplicando o princípio da territorialidade (LICC, arts. 8º e 9º), e o da extraterritorialidade (arts, 7º, 10, 12 e 17, da LICC); no primeiro, a norma se aplica apenas no território do Estado que a promulgou; no segundo, os Estados permitem…

de lugares e territorialidades tecidos nas sociabilidades do Café Palhares localizado no Centro de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais. O referido local, nessa urbe, se caracteriza como ponto de encontro expressivo de diversos grupos sociais. Constitui-se um espaço onde inúmeros sujeitos sociais surgem de diversas regiões do próprio município e dos municípios pertencentes à RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ali se estabelecem formando territorialidades e…

novo espaço em construção e diferente daquele em que se originaram teve na construção da memória e do imaginário. Nesse sentido se esquadra na linha de pesquisa Identidades, Tradição e Territorialidade. Na própria página do Mestrado de História assim está definida essa linha de pesquisa “A construção da territorialidade ou, como preferimos denominar, os processos de lugarização, são fenômenos eminentemente culturais e nesse processo de identificação territorial um complexo mecanismo…

suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.” Desse modo, a lei se destina a regular a conduta humana no limite territorial do estado cuja soberania reflete. Outro ponto que se é suma importância são os princípio da territorialidade que a norma tem aplicação dentro do território, delimitado pelas fronteiras do Estado, estendendo-se às embaixadas; consulados; navios e aeronave de guerra, navios e aeronave mercantes brasileiros; navios e aeronaves mercantes…

Busquemos analisar, pois, as intencionalidades por detrás dessas políticas: haveria uma busca efetiva pela melhoria da qualidade de vida dos indivíduos em longo prazo ou apenas medidas que visam à limpeza social do espaço em questão através dos interesses capitalistas? Territorialidade/territorialização do crack na cidade de São Paulo No inicio do século XX, é conferida à cidade de São Paulo o espaço de maior desenvolvimento econômico do Brasil. O imaginário de progresso e…

escolhas literárias dos educandos e do público em geral e, consequentemente, sua visão de mundo. A III edição da FELISB – Feira Literária de São Bernardo do Campo ampliando sua atuação indicará para esta edição como eixo centrais, os conceitos de territorialidade, ampliação tempo e espaço e potencialização dos territórios de leitura da cidade através das Bibliotecas Escolares Interativas (BEIs) das Unidades Escolares, tendo-as como referência da cultura local, enfatizando as ações de…

território são conceitos complementares e interdependentes. Porém, para entender o território no nível do pensamento e na constituição do vivido, precisamos compreender o conceito de espaço e a relação espaço-tempo. Por isso, neste texto, por uma questão metodológica, procuramos conceituar primeiramente o espaço e em seguida o território. Concepções de espaço geográfico No intento de qualificar nossa compreensão de espaço sob a perspectiva analítica geográfica crítica, “como ponto…

países diferentes. Sem comprometer a soberania nacional e a ordem internacional, o Brasil tem permitido que, em seu território, se aplique, em determinadas hipóteses, normas estrangeiras. O Brasil adotou a doutrina da territorialidade moderada. Pela territorialidade, a norma aplica-se no território do Estado e pela extraterritorialidade, a norma de outro Estado. Como a lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? Verifica-se que,…